Por Marta Nogueira
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal planeja centralizar as discussões sobre mudanças na política de conteúdo local do setor de petróleo, retirando algumas entidades externas de um comitê que toma decisões sobre este tema, afirmou à Reuters neste sábado uma fonte da indústria do petróleo próxima ao tema, em um movimento que gera insatisfação entre fornecedores nacionais.
O plano é alterar o decreto que criou o comitê, tirando o direito a voto do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
A decisão foi tomada após o governo entender que o comitê está mudando a política de conteúdo nacional, o que compete apenas a ele decidir, segundo explicou a fonte, que pediu para não ser identificada.
Criada ainda no governo Lula, em um momento de grande expansão da exploração no país, a política de conteúdo nacional determina que fatias consideráveis dos projetos sejam implantadas com equipamentos produzidos no país e mão-de-obra brasileira. Uma das grandes bandeiras do PT, a política busca estimular a indústria nacional e aumentar a geração de empregos.
Ao longo dos anos, contudo, as regras sofreram críticas das petroleiras, que a apontavam como um entrave para investimentos, devido a maiores preços dos fabricantes locais ou inexistência de fornecedores para determinadas estruturas e serviços.
Os movimentos para flexibilizar as exigências ocorre sob a gestão do presidente Michel Temer, que quer atrair fortes investimentos de petroleiras estrangeiras, além da Petrobras (SA:PETR4), e que já anunciou uma série de leilões de novas áreas de exploração para 2017 e 2018.
"O governo formula a política para depois órgãos como a ANP executarem", afirmou a fonte, comentando a centralização da tomada de decisões em pastas diretamente ligadas ao Palácio do Planalto.
Sob coordenação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o comitê pertence ao Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), instituído há um ano, sob a gestão de Dilma Rousseff, para criar estímulos ao conteúdo local na indústria de petróleo.
No entanto, atualmente o comitê está debruçado sobre as mudanças de regras pretendidas pelo governo Temer.
O presidente do Conselho de Óleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), César Prata, que acompanha de perto as discussões, recebeu a informação da saída do BNDES, ANP e Finep com descontentamento. Segundo ele, os três órgãos representavam os interesses dos fornecedores nacionais de bens e serviços.
Prata disse à Reuters ter sido informado de que a reunião do comitê técnico, que seria na última sexta-feira, foi transferida para o dia 2 de fevereiro. Já uma reunião do Comitê Diretivo, que seria dia 31, foi transferida para 6 de fevereiro, para que haja tempo hábil para mudanças no quadro de votantes.
Para Prata, o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que representa as petroleiras que atuam no país, tem feito um trabalho muito forte de influência junto ao governo para reduzir os indicadores de conteúdo local e trazer benefícios às grandes empresas.
Segundo o executivo, é preciso que sejam criadas regras para estimular que essas petroleiras tragam emprego e renda ao país.
"O BNDES e a Finep naturalmente estão do lado da indústria, do lado da fabricação nacional. Não há ministro para nos defender (dentro do comitê). Vamos perder, o Brasil vai perder indústrias e empregos por falta de um comandante que perceba a tempo o que nos fizeram... as empresas extrairão nosso petróleo, sem pagar impostos e sem deixar contrapartidas ao povo", disse Prata.
Questionado se teria influenciado a decisão do governo de retirar Finep, BNDES e ANP do comitê, o IBP respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a decisão sobre quais agentes convida a participar da formulação de suas políticas públicas é exclusivamente do governo.
"O IBP não exerceu qualquer tipo de pressão nesse sentido em nenhuma instância. As posições do IBP sobre o tema conteúdo local e Pedefor são públicas. Estamos comprometidos com o desenvolvimento da cadeia de fornecedores brasileiros em bases competitivas e sustentáveis", declarou o instituto.
Atualmente, fazem parte do comitê representantes do MDIC, ministérios de Minas e Energia (MME) e da Ciência, Tecnologia e Comunicações (MCTIC), além da ANP, do BNDES e da Finep.
Em função da pauta e a critério do comitê diretivo, podem ser convidados representantes de outros ministérios e organizações, além de empresas e entidades ligadas ao setor.
CATEGORIAS
Segundo Prata, o comitê está em fase avançada de discussão, onde planeja dividir a indústria em três categorias para a aplicação de percentuais de conteúdo local: meios flutuantes, equipamentos submarinos e poços.
São os meios flutuantes que trazem mais preocupação para os fornecedores locais, pois carregam mais chances de geração de emprego e renda, segundo Prata.
O comitê planeja dividi-lo nas subcategorias sistemas, módulos, máquinas, infraestrutura e engenharia.
"Vamos dividir em categorias, quanto de percentual em cada uma delas. Nós da indústria já cedemos uma série de pontos a favor deles (grandes petroleiras) e eles não cederam absolutamente nada isso nos preocupa muito", afirmou Prata.
O presidente do Clube de Engenharia, que reúne engenheiros da Petrobras e outras empresas, Pedro Celestino, vê com preocupação as mudanças em curso nas regras de conteúdo local.
"Nós não temos nada contra o capital estrangeiro, desde que seja um capital que venha para cá gerar emprego, pagar impostos, gerar tecnologia, mas o que se quer é nos reduzir à posição de colônia. Como os técnicos do BNDES e da Finep resistem a essa mudança, e a Petrobras hoje tem a mesma posição das petroleiras estrangeiras..., foram simplesmente afastados do comitê que está discutindo essa política", disse Celestino.
Procurados, BNDES, MDIC, Ministério de Minas e Energia e Finep não puderam responder imediatamente. Já a Petrobras e a ANP preferiram não se manifestar.