Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução nesta sexta-feira que reduz em 30,5 bilhões de reais o limite para operações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), dentro de um esforço para diminuir subvenções econômicas e buscar o reequilíbrio fiscal.
O limite, com isso, passa de 50 bilhões para 19,5 bilhões de reais, anunciou o Ministério da Fazenda, confirmando informações obtidas pela Reuters mais cedo nesta sexta-feira junto a uma da equipe econômica. As taxas de juros foram mantidas.
A principal linha afetada é a que envolve o subprograma para aquisição de bens de capital, com exceção de ônibus e caminhões, para grandes empresas, cujo limite passou de 14,7 bilhões de reais para 4 bilhões de reais.
O programa de financiamento de caminhões e ônibus novos voltado a grandes empresas teve limite de recursos reduzido de 8 bilhões de reais para 1,8 bilhão de reais. Para micro, pequenas e médias empresas o limite caiu a 5 bilhões de reais ante 8,8 bilhões do texto anterior. A linha "Procaminhoneiro" teve limite reduzido de 1,4 bilhão de reais para 151 milhões de reais.
O Ministério da Fazenda afirmou em comunicado que a resolução "não deverá ter impacto negativo relevante sobre o programa, visto a contratação de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter alcançado apenas 6,8 bilhões de reais até o final de setembro de 2015".
Com a nova resolução, o prazo para as contratações continua valendo até 31 de dezembro, mas as operações deverão ser protocoladas até 30 de outubro --condição que não existia antes.
SUBVENÇÃO
O PSI foi criado em 2009 para fomentar a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica, por meio de estímulos aos financiamentos concedidos pelo BNDES e Finep, com subvenção econômica da União aos setores na forma de equalização de taxas de juros pré-fixadas.
"O valor da equalização determinada pelos empréstimos concedidos no âmbito do PSI continuará a ser pago pelo Tesouro Nacional até o fim do último contrato, programado para 2050", disse o comunicado.
Contudo, o governo indicou que provavelmente os empréstimos concedidos pelo BNDES, inclusive para a aquisição de bens de capital, voltarão a ter taxas flutuantes como ocorria antes do PSI.
"No contexto atual de realinhamento de preços relativos e taxas de juros, a reavaliação da conveniência da renovação do PSI com taxas pré-fixadas é mais um passo no processo de reequilíbrio fiscal ora em curso da economia brasileira", disse a Fazenda em comunicado.
O repetido atraso no pagamento pela União ao BNDES pelas equalizações de taxa de juros no âmbito do PSI vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dentro das chamadas "pedaladas fiscais".
(Reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr.)