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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta 5ª feira (2.out.2025) que espera receber no Senado apoio semelhante ao da Câmara dos Deputados para o projeto que isenta de IR (Imposto de Renda) pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5.000. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara na 4ª feira (1º.out), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
“Acredito que vamos ter um apoio tão grande quanto tivemos na Câmara. Foi uma votação histórica”, disse Haddad a jornalistas. Também classificou a aprovação como um “golaço” do Congresso Nacional. “Não acredito que vamos ter problema no Senado.”
O texto, relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), reduz a tributação a quem recebe de R$ 5.000 a R$ 7.350 mensais. Atualmente, a isenção do IR beneficia só os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036, valor equivalente a 2 salários-mínimos.
Do total de 104 emendas apresentadas, foram aprovadas só duas: 21 e 76.
Entenda abaixo o que mudou:
- compensação – Lira rejeitou a emenda apresentada, mas incluiu no parecer a regra que estabelece compensação a Estados, DF e municípios por perdas com a desoneração do IR. O excedente de arrecadação da União poderá ser usado para reduzir a alíquota da nova CBS, bem como repasses trimestrais para compensar as perdas;
- tributação de lucros e dividendos – cria retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos acima de R$ 50.000 por mês e fixa um redutor para evitar bitributação excessiva. A quantia que for apurada em 2025 fica livre de IR, mesmo que os dividendos sejam distribuídos a acionistas até o ano-calendário de 2028;
- titulares de cartórios – mantém regra específica que exclui repasses obrigatórios de emolumentos da base da tributação mínima do IRPF;
- Prouni – valor das bolsas concedidas será considerado como imposto pago no cálculo da alíquota efetiva das empresas participantes.
Lira incluiu um item que estabelece que o governo Lula apresente, em até 1 ano, projeto de lei com uma política nacional de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A medida se deu para evitar impasse sobre o tema.
Após a votação no Senado Federal, caso aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial. Se os senadores modificarem a proposta, ela retornará à Câmara para nova apreciação.
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PROMESSA DE CAMPANHA
A proposta integra os compromissos assumidos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e visa beneficiar principalmente a classe média brasileira. O projeto é considerado estratégico para as eleições presidenciais de 2026, quando o governo buscará apoio desse segmento da população.
Uma das principais promessas de Lula, a isenção foi mencionada ao menos 20 vezes durante a campanha, depois de ele ser eleito e já no cargo:
- 18.mar.2025 – Lula diz ter certeza que IR será aprovado no Congresso;
- 18.mar.2025 – Lula diz que isenção do IR não aumenta arrecadação;
- 18.mar.2025 – Lula afirma que reforma do IR é “política justa e humanista”;
- 26.mar.2025 – Em discurso no Japão, Lula fala de Imposto de Renda;
- 5.ago.2025 – Lula fala sobre IR durante a 5ª reunião do Conselhão;
- 24.jul.2025 – Lula diz que projeto de isenção do IR é “justiça social e fiscal”;
- 29.nov.2024 – Lula defende isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000;
- 11.out.2024 – Lula fala em taxar ricos e quer isenção acima de R$ 5.000;
- 19.jul.2024 – Lula cita o aumento da faixa de isenção do IR em reunião;
- 20.jun.2024 – Lula promete isenção do IR até o fim do seu mandato;
- 1º.mai.2024 – Lula reafirma que até o final do mandato isentará IR;
- 23.jan.2024 – Lula fala sobre reajuste na tabela de isenção do IR;
- 18.jan.2023 – Lula promete menos imposto para pobres e mais para ricos;
- 16.fev.2023 – Lula diz que irá isentar IR só para quem ganha R$ 2.640;
- 30.abr.2023 – No Dia do Trabalhador, Lula fala sobre isenção do IR;
- 1º.mai.2023 – Lula refaz promessa de isentar IR;
- 31.ago.2023 – Isenção para faixa até R$ 5.000 vem até 2026, diz Lula;
- 17.ago.2022 – Lula diz que pensa em isentar do IR renda de até R$ 5.000;
- 20.ago.2022 – Lula promete reajustar a tabela do IR;
- 27.out.2022 – Lula promete isentar do IR quem recebe até R$ 5.000.