O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu hoje que qualquer revisão do alcance do foro privilegiado deverá valer para todos os beneficiados por ele, e não somente para os políticos. “Os poderes são equânimes, independentes entre si e têm os mesmos direitos, é o equilíbrio da Constituição. Então, qualquer ajuste do foro privilegiado, eu entendo que tem que valer para os Três Poderes. E, é claro, dentro da característica de cada poder”, afirmou.
Jucá falou sobre o assunto após repercussão polêmica de uma declaração dada a um repórter do jornal Estado de S.Paulo sobre o tema, em que disse que o foro privilegiado não pode ser "suruba selecionada". Jucá explicou hoje que a frase foi dada em uma conversa particular, que fez referência a uma música da banda Mamonas Assassinas e que não “brincaria” com o assunto publicamente.
“Eu disse que apoiava a discussão proposta pelo ministro Barroso e pelo ministro Fachin [Edson Fachin, do STF] e disse que o foro privilegiado tem que ser discutido realmente, não tem sentido para o foro privilegiado servir para algumas coisas como quando um parlamentar bate em uma mulher. E depois disso eu conversando com um jornalista amigo até o gabinete e nós fomos brincando. E em determinado momento, ele levantou uma hipótese e eu disse: 'Assim não dá, senão vira igual a música dos Mamonas Assassinas, vira uma suruba portuguesa'. E ele entendeu que era uma declaração oficial, claro que não era, eu não brincaria com uma coisa séria dessa”, disse.
Na conversa, o senador se referia a sugestão apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na qual ele defende que o foro por prerrogativa de função seja aplicado somente para casos em que a acusação se dê em razão do exercício do cargo e não para todas as hipóteses. Jucá explicou que defendeu a proposta, porém que isso se aplique a todos os cargos que têm foro especial. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, também já se manifestou que o foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”.
Romero Jucá, que é investigado na Operação Lava Jato, afirmou ainda que considera um equívoco das pessoas apontarem o foro privilegiado como um instrumento para atrasar o julgamento de ações contra políticos.
“O atraso nas votações na questão do foro privilegiado não é culpa do Supremo. O Supremo tem votado quando o processo está instruído. O que acontece é que o processo demora a ser instruído – tem oito, dez, 12 anos processos em investigação. Isso também não pode ocorrer. O Ministério Público e a Polícia Federal têm que apresentar resultado depois de um determinado tempo. Sob pena de quem está sendo investigado, não ter nada contra a pessoa, mas fica a exposição e a citação de que está sendo investigada pelo Ministério Público e pelo Supremo”, disse.