SÃO PAULO (Reuters) - O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, revogou nesta quinta-feira a proibição de contato entre os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da holding J&F, que controla a JBS (SA:JBSS3), de acordo com a decisão do magistrado.
Os irmãos Batista chegaram a ser presos em um caso em que são acusados de uso de informação privilegiada, a partir de dados da delação premiada que firmaram com a Procuradoria-Geral da República, para obterem ganhos no mercado financeiro.
Foram soltos por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro. A corte, na ocasião, também determinou que os dois cumprissem uma série de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, comparecimento periódico em juízo no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares para evitar o risco de novas infrações e proibição de manter contato com algumas pessoas.
Na decisão desta quinta, o juiz concordou com o argumento da defesa de Joesley de que o contato entre ambos não atrapalhará o andamento do processo. Consultado, o Ministério Público Federal concordou com o pedido da defesa.
"Nesse caso, a medida cautelar de proibição de contato entre os corréus seria adequada se houvesse algum fato que indicasse a possibilidade de um irmão tentar prejudicar o outro. Não há notícia nos autos de qualquer conduta por parte de um dos irmãos que aparente causar prejuízo ao outro irmão", escreveu o juiz em sua decisão.
"Mantenho todas as demais medidas cautelares já impostas nos autos, as quais são adequadas para a preservação da ordem pública e para a conveniência da instrução processual. Os acusados continuam obrigados a cumpri-las rigorosamente", completou.
(Por Eduardo Simões)