Ministro critica pejotização e alerta para riscos à Previdência

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a criticar a pejotização e alertou para os impactos sobre a Previdência Social e os fundos de proteção ao trabalhador. Afirmou que decisões judiciais “fragilizam o vínculo formal”.

As declarações foram feitas durante a divulgação dos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) nesta 2ª feira (29.set.2025).

Segundo Marinho, parte do STF (Supremo Tribunal Federal) estaria “sensível” a argumentos favoráveis à pejotização –quando pessoas são contratadas como PJ (Pessoa Jurídica), mas exercem funções com características de um trabalhador com vínculo empregatício formal. Disse isso minutos antes de ir para a posse do ministro do STF Edson Fachin, que assumirá a presidência da Corte.

“Há ministros que parecem ver vantagem nesse modelo. Mas, se levado a cabo, isso destrói a Previdência, o FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] e compromete a política de crédito do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. É um risco para toda a economia”, afirmou.

Marinho também criticou o uso indevido da figura do MEI (Microempreendedor Individual) para driblar encargos.

“Nós não podemos deixar essa irresponsabilidade crescer. Quando se cria um MEI ou uma PJ para mascarar relações de emprego típicas, estamos destruindo a Previdência e o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]“, disse o ministro.

“Se acabar o FAT, acabou a perna que financia o seguro-desemprego e o abono salarial”, acrescentou.

Segundo ele, o fenômeno da pejotização tem sido estimulado por setores que defendem maior flexibilidade nas relações trabalhistas, mas que, na prática, aumentam a precarização.

“Estão tentando vender a ideia de que o trabalhador de alta renda pode abrir uma PJ e negociar individualmente. Mas não se trata de faixa salarial. O que define vínculo é subordinação. Se um gerente trabalha em regime de exclusividade para uma empresa, não há contrato de pessoa jurídica. Isso é fraude trabalhista”, declarou.

O ministro também disse que as flexibilizações aumentam o deficit previdenciário. “O MEI foi criado para dar proteção a trabalhadores totalmente desassistidos, como o pipoqueiro ou a mãe que faz salgados para vender. O que vemos hoje é fraude: empresas contratando dezenas de MEIs para funções típicas de assalariados. Isso afunda ainda mais o déficit previdenciário”, disse.

DESACELERAÇÃO

Marinho apresentou os números do Caged. Em agosto, o saldo foi positivo em 147.358 postos formais, resultado de 2,23 milhões de admissões e 2,08 milhões de desligamentos.

Segundo o ministro, houve desaceleração no ritmo de crescimento, mas o saldo segue positivo em 25 das 27 unidades da federação. O setor de serviços foi o maior gerador de vagas, com destaque para educação, saúde e administração pública. Já a agropecuária registrou saldo negativo de 2.665 vagas, impactada pelo fim da colheita do café.

Marinho destacou que o estoque de empregos com carteira assinada chegou a 48,7 milhões e que o saldo acumulado em 12 meses foi de 1,43 milhão de vagas.

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