BRASÍLIA (Reuters) - O terceiro dia de julgamento da chapa Dilma-Temer começou com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutindo se é possível ou não incluir na ação novos fatos que não constavam do objeto inicial do processo, como a tomada de depoimentos de delatores da Odebrecht.
O relator do processo, Herman Benjamin, já se posicionou contrariamente à retirada do caso Odebrecht da ação.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, afirmou nesta manhã que este é o primeiro momento que a corte debate essa questão. Até o momento, não houve votos dos ministros sobre esse ponto.
Numa análise calcada no novo Código de Processo Civil, do qual foi um dos idealizadores, o ministro Luiz Fux disse que as delações da Odebrecht são "fatos supervenientes ao fato base", proposto na petição inicial movida pelo PSDB.
"Nós somos uma corte, avestruz é que coloca a cabeça debaixo do chão", disse.
"Reabrimos a instrução para ouvir novas pessoas. Para quê? Para nada?", questionou Fux.
O ministro Napoleão Nunes Maia, por sua vez, disse que é preciso haver um "freio" para se expandir sem limites a ação judicial. Ele citou o fato de que a ação eleitoral deve ser concluída em até um ano, de forma a garantir a estabilidade do mandato presidencial, que é de quatro anos.
"Vamos definir o objeto, se o tribunal entender que é possível aditar o objeto da inicial, estou de acordo", afirmou.
(Reoportagem de Ricardo Brito)