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MPF diz que negociações para acordo de delação com Odebrecht não foram iniciadas

Publicado 23.03.2016, 19:49
© Reuters. Sede da Odebrecht em São Paulo

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal afirmou em nota nesta quarta-feira que "não existe sequer negociação iniciada" para um eventual acordo de delação premiada com executivos da Odebrecht e de leniência com a empreiteira, um dia depois de a empresa anunciar que havia decidido fazer uma "colaboração definitiva" com a operação Lava Jato.

Na nota, o MPF disse também que a simples manifestação da vontade da companhia de celebrar acordos de delação e leniência por meio da imprensa não tem consequência jurídica, fere o sigilo exigido em lei para a realização do acordo e "não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento".

"O Ministério Público Federal mantém o entendimento de que acordos de leniência e de colaboração premiada somente são possíveis com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla possível de todas essas ilegalidades", afirmou o MPF.

Na noite de terça-feira a Odebrecht disse em nota que havia decidido "por uma colaboração definitiva com as investigações da operação Lava Jato". De acordo com o advogado da empreiteira, o acordo incluiria uma "cláusula de abrangência de seus funcionários e executivos que queiram e que tenham com que colaborar com as investigações".

© Reuters. Sede da Odebrecht em São Paulo

O ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, já foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão em ação penal da Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

(Por Eduardo Simões)

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