Por Eduardo Simões
SÃO PAULO (Reuters) - Deputados petistas desistiram de um mandado de segurança impetrado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, que questionava a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Mas outras duas ações que questionam a decisão de Cunha seguem na Corte, uma proposta pelo deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA) e outra da direção do PCdoB.
O mandado de segurança petista argumentava que Cunha aceitou o pedido de abertura de processo de Dilma para retaliar o PT, depois que o partido decidiu votar contra ele no Conselho de Ética da Câmara.
O processo foi distribuído para o ministro Gilmar Mendes, que tem feito duras críticas ao PT, mas o deputado Paulo Pimenta (PT-SP), um dos signatários da ação, negou que a desistência tenha relação com a distribuição da relatoria para Mendes.
"Desistimos porque de ontem (quarta-feira) para hoje ele (Cunha) desferiu uma série de ataques e vamos estudar para ver quais os próximos passos", disse o parlamentar à Reuters por telefone.
Cunha anunciou na quarta-feira a decisão de aceitar pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma, horas depois que os três representantes petistas no Conselho de Ética da Câmara anunciaram que votariam pelo prosseguimento do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Casa.
"É inadmissível que o presidente da Câmara se utilize da gravíssima competência de admitir a instauração de processo de impeachment como instrumento para impedir a apuração de seus desvios éticos, chantagear adversários ou promover vingança política", escreveram os petistas na ação.
OUTRAS AÇÕES
Seguem no Supremo o mandado de segurança impetrado pelo deputado Rubens Júnior, que pede a suspensão da decisão de Cunha, e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do PCdoB, que pede que a Corte realize uma "filtragem constitucional" da lei de 1950 que rege o rito para um processo de impeachment.
A ideia é adequá-la à Constituição de 1988, e que nesse meio tempo seja suspensa a decisão do presidente da Câmara. A ação de Júnior foi distribuída ao ministro Celso de Mello, enquanto caberá ao ministro Edson Fachin relatar a ADPF do PCdoB.
Cunha é acusado em processo no Conselho de Ética de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras (SA:PETR4), ao afirmar que não possuía contas bancárias no exterior. Documentos dos ministérios públicos do Brasil e da Suíça apontaram a existência de contas em seu nome e de familiares no país europeu.
Cunha também é alvo de inquérito no Supremo referente as contas na Suíça e de uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República que o acusa de ter recebido 5 milhões de dólares de propina do esquema de corrupção na Petrobras.
Ele nega ter cometido quaisquer irregularidades.