A Polícia Federal apreendeu nesta quinta-feira, 24, R$ 3 milhões em espécie na casa de um desembargador aposentado suspeito de participar em um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O dinheiro estava acondicionado em uma mala na residência de Julio Roberto Siqueira Cardoso, sob suspeita de "ilegalidades" em julgamento que levou ao "pagamento indevido" de mais de R$ 5 milhões a uma advogada com quem mantém "estreitos laços".
O Estadão busca contato com o desembargador aposentado. O espaço está aberto para manifestações.
A casa de Julio Cardoso foi um dos 44 endereços vasculhados pela PF nesta quinta-feira no bojo do inquérito que culminou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, entre eles seu presidente Sergio Fernandes Martins. As diligências fazem parte da Operação Última Ratio, que também confiscou um cofre durante o cumprimento de outro mandado de busca e apreensão.
Os investigadores encontraram ainda, durante as diligências, um verdadeiro arsenal de espingardas e revólveres.
A Operação foi deflagrada por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. Em decisão de 120 páginas, o ministro detalhou as suspeitas que recaem sobre todos os investigados, inclusive Júlio Cardoso.
A Polícia Federal chegou a pedir a prisão do desembargador que se aposentou em junho, quando a investigação já estava em andamento. Falcão negou o pedido, seguindo parecer do Ministério Público Federal. A avaliação da Procuradoria é a de que, apesar de os fatos serem graves, o afastamento de servidores públicos investigados seria suficiente para "estancar a prática delitiva e assegurar o bom andamento das apurações".
O ministro do STJ autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Cardoso. As informações vão permitir que os investigadores mergulhem em "transações imobiliárias de grande monta realizadas pelo desembargador com o emprego de recursos de origem não rastreável".
A PF cita a compra de casas em Campo Grande e na Bahia. Uma delas teria valor de R$ 1,4 milhão, "havendo notícia apenas do pagamento de um cheque no valor de R$ 450 mil".
A Polícia Federal aponta ainda uma comunicação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, sobre um depósito em espécie de R$ 90 mil, em 2021, em favor do desembargador, feito por uma mulher que atuava como sua assessora até a sua aposentadoria, em junho.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem comunicar ao público que o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de investigação que corre naquela Corte, ainda sigilosa, determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns Desembargadores, magistrado e servidores deste Tribunal, as quais estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça Sul-mato-grossesse.
Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal.