BRASÍLIA (Reuters) - O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), entregou nesta terça-feira seu parecer à CCJ da Câmara sobre recurso apresentado pelo presidente afastado da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O conteúdo do parecer só deve ser oficialmente divulgado na quarta-feira, quando o relator deve ler as mais de 60 páginas no plenário da Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Casa.
“O meu parecer está lacrado, na CCJ, e explico por que: pela complexidade do voto, pelo tamanho do recurso que eu tive que analisar, e pela importância da material", disse o relator a jornalistas. "Eu não gostaria que meu voto fosse conhecido pela letra fria”, argumentou.
“Eu quero, ao ler amanhã pela manhã, acrescentar meus comentários, para que não haja nenhuma dúvida quanto à imparcialidade com que fiz o relatório.”
O recurso de Cunha, afastado do exercício de seu mandato e da Presidência da Câmara desde o início de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pede a anulação do processo de cassação contra o deputado, já aprovado pelo Conselho de Ética da Casa.
A expectativa é que o parecer seja votado apenas no dia 12, já que é de praxe fornecer um período de vistas aos integrantes da comissão.
Uma vez votado o recurso pela CCJ, caso os integrantes da comissão considerem que o processo contra Cunha deve continuar, segue para o plenário, após passar pela Mesa da Câmara, e precisa ser lido em plenário. A partir daí, inicia-se a contagem de um prazo de duas sessões para que o processo seja incluído na pauta.
Cunha responde a processo iniciado no Conselho de Ética sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras (SA:PETR4) quando disse não possuir contas bancárias no exterior. Posteriormente, documentos dos Ministério Públicos da Suíça e do Brasil apontaram contas em nome do deputado e de familiares no exterior.
Cunha nega irregularidades e alega que os recursos não foram mantidos em contas bancárias, mas em trustes.
O parlamentar também é alvo de duas ações penais no STF, acusado de corrupção, recebimento de propinas e lavagem de dinheiro.