(Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à Presidência da República pelo PT na eleição de outubro deste ano, é réu em seis ações penais, além do recurso contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso envolvendo o apartamento tríplex no Guarujá, que será analisado nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância, sob alegação de que ele recebeu o imóvel como propina da empreiteira OAS em troca de contratos obtidos pela construtora na Petrobras (SA:PETR4). Se a condenação for confirmada em segunda instância, Lula pode ficar inelegível.
O ex-presidente, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, ainda é réu em outros seis processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná e do Distrito Federal. Lula nega quaisquer irregularidades e afirma ser vítima de perseguição política por parte do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, que visam impedi-lo de ser candidato.
Veja detalhes sobre os demais processos em que Lula é réu e sobre a denúncia oferecida contra ele junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
SUPOSTA OBSTRUÇÃO DA LAVA JATO
Lula é acusado, em processo que tramita na Justiça Federaldo Distrito Federal, de tentar obstruir as investigações da LavaJato, no caso que teve origem na gravação feita pelo filho doex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró de uma conversa com o então senador Delcídio do Amaral, também réu no processo.
No diálogo, Delcídio oferece a Cerveró dinheiro, influênciajunto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e até uma rota de fugapara que o ex-diretor, então preso, não firmasse acordo dedelação premiada com a Lava Jato.
Delcídio foi preso por causa deste episódio e posteriormente teve o mandato parlamentar cassado. Ele firmou acordo de delação premiada e disse às autoridades que atuava sob ordens de Lula, o que o ex-presidente nega.
O processo já está pronto para a sentença e, em suas alegações finais, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável à absolvição de Lula neste processo.
TERRENO QUE SERIA DESTINADO AO INSTITUTO LULA
Na outra ação em que é réu na Lava Jato, e que tramita sobMoro em Curitiba, Lula é acusado de receber propinas daOdebrecht na forma de um terreno de 12,5 milhões de reais, queseria destinado à construção da sede do Instituto Lula em SãoPaulo, e de um apartamento cobertura vizinho ao que Lula mora emSão Bernardo do Campo, avaliado em 504 mil reais.
As propinas teriam sido pagas para que a Odebrechtconquistasse oito contratos na Petrobras.
A defesa de Lula nega que o terreno fosse destinado ao instituto e que o apartamento que o MPF afirma ser de Lula não pertence ao ex-presidente.
A defesa de Lula apresentou recibos de pagamento do aluguel, mas promotores alegam que eles são ideologicamente falsos, o que a defesa do petista nega.
ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
No âmbito da operação Zelotes, Lula responde, ao lado dofilho Luís Cláudio Lula da Silva, à acusação de tráfico deinfluência na concorrência que resultou na escolha pela ForçaAérea Brasileira (FAB) da compra de caças suecos Gripen NG e naedição de uma medida provisória que deu incentivos fiscais aosetor automotivo.
A denúncia, aceita pelo juiz Vallisney Oliveira, titular da10ª Vara Federal do Distrito Federal, acusa Lula e o filho doex-presidente de participarem de um esquema de tráfico deinfluência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Lula e Luís Claudio devem prestar depoimento à Justiça Federal do DF neste caso no dia 20 de fevereiro.
CONTRATOS DA ODEBRECHT EM ANGOLA
O ex-presidente também é réu em um processo ligado àoperação Janus, um desdobramento da Lava Jato que apura supostasirregularidades em financiamentos do Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para contratos daOdebrecht em Angola.
No caso, que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal,Lula é acusado de corrupção e tráfico de influência nesta ação,que também tem como réu Marcelo Odebrecht, ex-presidente daempreiteira.
SÍTIO DE ATIBAIA
Lula também é réu em um caso envolvendo um sítio em Atibaia, interior de São Paulo, que seria frequentado pelo petista e seus familiares.
A força-tarefa da Lava Jato afirma que na investigação daspropinas pagas pela Odebrecht e pela OAS em troca de obtenção decontratos na Petrobras identificou que cerca de 870 mil reaisforam lavados por meio de reformas no sítio de Atibaia para"adequá-lo às necessidades" da família de Lula,
Neste caso, o ex-presidente responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O processo está em fase de ouvir testemunhas e há depoimentos marcados ao menos até o final de março.
SUPOSTA VENDA DE MP
Lula é réu em processo que tramita na Justiça Federal em Brasília que o acusa de corrupção por suposta venda de uma medida provisória que prorrogou incentivos tributários ao setor automotivo.
O ex-chefe de gabinete de Lula na Presidência e ex-ministro Gilberto Carvalho também é réu neste caso.
O ex-presidente é acusado de ter recebido 6 milhões de reais em propina para atuar na elaboração e edição da medida provisória.
Os dois foram acusados pelo MPF de favorecer indevidamente montadoras de automóveis na edição de uma medida provisória. Segundo as investigações, o dinheiro oferecido por um grupo de lobistas tinha por objetivo garantir a edição da norma da forma defendida pelas montadoras.
DENÚNCIA AO STF
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Paulo Bernardo, Edinho Silva e Gleisi Hoffmann --senadora e atual presidente do PT-- e o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto por organização criminosa em setembro do ano passado.
Segundo a acusação, pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma presidiram o país para cometimento de uma série de delitos, em especial contra a administração pública em geral.
A denúncia de 230 páginas acusa Lula --que já manifestou intenção de ser candidato do PT ao Palácio do Planalto ano que vem-- de ser o chefe da organização criminosa.
Janot afirmou que o ex-presidente foi um dos responsáveis pelo “desenho do sistema de arrecadação da propina” ao ter atuado diretamente na negociação espúria de cargos para obter, de forma indevida, apoio político do PP e do PMDB para os interesses do seu grupo político no Congresso.
O caso tramita no STF, pois Gleisi tem prerrogativa de foro junto à corte por exercer mandato de senadora.
(Por Eduardo Simões)