Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - Sem mencionar o presidente Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou em manifestação encaminhada ao STF que o ex-deputado e ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures era um "intermediário do líder da organização criminosa" e disse ainda que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha era "um dos mandantes do esquema espúrio".
"Como se vê, não há identidade ou similaridade relevante entre circunstâncias fáticas que fundamentaram as prisões preventivas de Rodrigo Rocha Loures e Eduardo Cunha", disse Janot.
"Enquanto um deles era um intermediário do líder da organização criminosa, o requerente era virtualmente um dos mandantes do esquema espúrio, ao qual coube, por anos, articular diversas pessoas nos mais variados níveis do Estado para instrumentalizar a máquina pública no atendimento de interesses privados. Sua periculosidade é tamanha que, mesmo preso, ainda intimida grandes empresários e agentes políticos destacados, incluindo o Presidente da República", acrescentou.
O comentário do procurador-geral é mais uma indicação de que deverá denunciar novamente Temer ao Supremo Tribunal Federal antes de deixar o cargo, no dia 17 de setembro.
Janot manifestou-se contrariamente ao pedido da defesa de Cunha para estender a ele a liberdade concedida a Rocha Loures. No texto, de 29 páginas, o procurador-geral afirmou que não há qualquer relação entre as condutas praticadas pelos dois a fim de justificar tal decisão.
Para o chefe do Ministério Público Federal, Rocha Loures era "mero mandatário" de outro agente enquanto a participação de Cunha no esquema criminoso era muito mais relevante. Segundo ele, o PMDB montou uma organização criminosa, da qual Cunha era "um dos mais importantes atores", a ponto de instrumentalizar a presidência da Câmara para a "reiterada prática de crimes".
"Nesse sentido, a participação do requerente nos aparatos ilícitos (ao menos parcialmente) desarticulados por meio da 'Operação Patmos' é significativamente mais gravosa que a de Rodrigo Rocha Loures", disse Janot, ao comentar que Cunha usava principalmente sua capacidade de influenciar os colegas da Câmara para a prática de cometer delitos "de toda sorte".
Para manter o ex-presidente da Câmara na cadeia --ele já foi condenado pela operação Lava Jato--, Janot reforçou ainda que, mesmo com prisão preventiva também decretada na operação deflagrada a partir da delação de executivos da J&F, foi insuficiente para coibir a atividade delinquente dele.
"Nesse período, não só recebeu valores indevidos como se articulou com outros membros da organização criminosa --em particular Lúcio Bolonha Funaro-- para obstar e criar embaraços às investigações em curso", destacou Janot.