BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que altera as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), tendo como uma das principais mudanças a extinção da carência de 18 meses após o término da faculdade para o estudante começar a pagar a dívida.
Aprovada sem modificações pelos senadores, a MP segue para sanção presidencial.
Além de acabar com a carência para o pagamento do financiamento, a MP cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), na intenção de aumentar a garantia dos pagamentos e reduzir a inadimplência.
A União entrará com aporte inicial de 3 bilhões de reais no fundo, que terá participação proporcional das faculdades participantes.
A medida define ainda regras de parcelamento para estudantes em débito com o Fies e determina que os beneficiários terão juros zero, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para os contratos assinados a partir de 2018. Eventuais alterações dos juros incidirão somente sobre contratos firmados a partir da data de entrada em vigor dessas mudanças.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)