O plenário do Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória 745/16, que autoriza o Banco Central (BC) a comprar sem licitação papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do país.
O Banco Central poderá adquirir as cédulas e moedas de fornecedor estrangeiro obedecendo a um cronograma para cada exercício financeiro, observadas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Em situações de emergência, fica autorizada a compra do material de fornecedor estrangeiro sem necessidade de licitação. De acordo com a MP, a compra sem licitação ocorrerá quando houver “inviabilidade ou fundada incerteza” quanto ao atendimento da demanda pela Casa da Moeda do Brasil.
Uma das justificativas para a edição da medida foi justamente o fato de que a Casa da Moeda não tem conseguido atender à demanda para o fornecimento da matéria-prima para a confecção do dinheiro no país.
O texto já tinha sido aprovado na Câmara e passou pelo Senado sem alterações. Com isso, segue para sanção do presidente da República, Michel Temer.