Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - Quando o Senado iniciar, nesta quarta-feira, a votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, afastando-a do cargo por até 180 dias, estará marcando o fim do mais longo período em que um partido se manteve na Presidência da República desde a redemocratização do país e encerrando mais uma etapa do processo que divide o país há meses.
A sessão, marcada para começar às 9h e que deve acabar tarde da noite, já tem resultado conhecido. Nem mesmo o mais otimista dos governistas acredita que o Palácio do Planalto possa virar o jogo e obter mais do que míseros 21 votos favoráveis entre os 81 senadores, enquanto a oposição contabiliza pelo menos 50 pelo afastamento.
Como a decisão neste momento se dá por maioria simples, Dilma será afastada após mais de 13 anos de governo do PT e o vice Michel Temer (PMDB) assumirá interinamente a Presidência.
Nos últimos 23 dias, desde que a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment e o remeteu para ser ratificado no Senado, o governo praticamente parou de lutar na arena política.
Principal articulador político da tentativa de barrar o processo, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva diminuiu sensivelmente as visitas a Brasília. A disputa passou a ser menos pelos votos no Senado e mais pelo discurso.
Dilma passou a esvaziar as gavetas do governo, literal e metaforicamente. A seus ministros, ordenou que anunciassem todos os projetos que estivessem prontos, do reajuste para o Bolsa Família ao lançamento de editais para leilões de aeroportos. Viajou inaugurando obras e fez discursos seguidos para denunciar o que chama de golpe.
Arregimentou movimentos sociais e conseguiu levar manifestantes às ruas, mas não em número suficiente para causar algum impacto no Senado. Na quinta-feira, o governo espera 10 mil pessoas para receber a presidente que deixa o Planalto --um número excessivamente discreto para quem já levou centenas de milhares às ruas em cada posse presidencial do PT.
Apesar do discurso otimista de que seria capaz de conseguir mais sete votos além dos atuais 21 --fazendo assim um terço dos senadores-- e impedir o impeachment no julgamento final, poucos no governo acreditam em sua própria versão da realidade. Na quinta-feira, Dilma deve sair pela porta lateral do Palácio do Planalto para não mais voltar ao cargo.
Inicialmente, a presidente pretendia marcar essa saída descendo a rampa do Planalto para encontrar seus apoiadores. Nas últimas horas, no entanto, a tendência mudou. Convencida de que descer a rampa poderia ser visto como um sinal de capitulação e de fim de governo, Dilma mudou de ideia.
A presidente também avalia ainda a possibilidade de fazer um pronunciamento à nação, seja em cadeia de rádio e tevê ou, o mais provável, em um vídeo distribuído nas redes sociais. A intenção é denunciar, mais uma vez, o que chama de golpe, e dizer que continuará lutando, mesmo fora da Presidência.
Na Câmara, o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma foi aprovado por 367 votos, quando era necessário o apoio de dois terços do plenário, o equivalente a 342 deputados.
PRÓXIMOS PASSOS
Após o afastamento de Dilma, será iniciada a fase de pronúncia, novamente na comissão especial do impedimento no Senado, que poderá chamar testemunhas e pedir perícias, entre outros procedimentos.
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), essa etapa já será conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a quem caberá a palavra final sobre as questões que surgirem.
Ao final dessa fase, vai haver uma nova votação no plenário do Senado. Caso os senadores decidam aceitar a pronúncia, também por maioria simples, o processo segue para a última fase, o julgamento. Se a pronúncia for rejeitada, o processo é arquivado e Dilma reassume o cargo.
O final do julgamento se dá em nova votação no Senado. Desta vez, para Dilma ser condenada são necessários dois terços dos votos, ou 54 senadores.
Em caso de condenação, a presidente perde o mandato e tem seus direitos políticos suspensos por oito anos. E Temer segue na Presidência para completar o tempo restante do mandato, até 31 de dezembro de 2018.
Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil (SA:BBAS3) por conta do Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais, e a edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.
Para a defesa, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições financeiras públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações nos gastos totais.
Já o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defende que as manobras configuraram, sim, uma operação de crédito, e que a União utilizou os bancos públicos como "financiadores" de uma responsabilidade do governo.
Também aponta que os decretos são "potencialmente deficitários" porque foram editados quando não havia excedente fiscal, além de, sustenta o relator, terem representado ofensa à Lei Orçamentária Anual (LOA).