BRASÍLIA (Reuters) - O projeto que reabre prazo para a regularização de ativos de brasileiros não declarados no exterior, a chamada repatriação, deve ter sua discussão ao menos iniciada no plenário do Senado nesta terça-feira, disse o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Segundo ele, o projeto figura, na prática, como primeiro item da pauta. Mas como em tese todos os senadores podem se inscrever para debater o projeto, há chances de a votação ficar para a quarta-feira.
“Vamos abrir o debate... eu não sei se o projeto consegue ser votado hoje ou amanhã, se termina amanhã. Depende do horário de debate, se houver um alongamento por parte dos líderes e inscrições (de oradores)”, explicou o presidente após reunião com líderes de bancada.
A tramitação da repatriação vem sendo acompanhada de perto pelo mercado e pelo Executivo, na expectativa que a entrada de recursos possa auxiliar no esforço de equilíbrio das contas públicas. Também tem sido olhado de perto por governadores, já que parte dos recursos arrecadados será destinado aos Estados, muitos deles em sérias dificuldades financeiras.
O texto da nova repatriação prevê prazo de adesão de 120 dias, contados um mês a pós a publicação da lei, para a declaração da situação patrimonial até 30 de junho de 2016.
Para conseguir a anistia, o contribuinte terá de arcar com um encargo de 35,25 por cento sobre bens e ativos que pretende regularizar, percentual superior aos 30 por cento da edição anterior do programa.
O ponto que tem trazido mais controvérsia ao projeto diz respeito à autorização para que parentes de políticos possam aderir à repatriação. O texto não prevê essa possibilidade, mas pode haver a apresentação de emenda resgatando o tema.
Segundo Eunício, líderes não trataram de mudanças ao texto durante a reunião na manhã desta terça. Mas como presidente dos trabalhos, terá a obrigação de pautar a votação de eventuais emendas que alterem o texto.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)