Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira que as investigações relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação Lava Jato não ficarão, por ora, sob a responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância.
Caberá ao STF, após receber manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), decidir sobre eventual desmembramento das investigações relacionadas a Lula, separando quais trechos dos autos devem permanecer no Supremo e quais devem ser devolvidos a Moro no Paraná.
A decisão havia sido tomada na semana passada, em caráter liminar, pelo ministro Teori Zavascki, que determinou a Moro a remessa ao Supremo das investigações ligadas a interceptações telefônicas do ex-presidente e conexas. Tais gravações incluem conversas entre Lula e autoridades com prerrogativa de foro, como a presidente Dilma Rousseff e ministros de Estado.
O relator, cuja decisão foi referendada pela maioria do plenário do STF em sessão nesta quinta, defendeu que as gravações deveriam ter sido encaminhadas ao Supremo, que tem a prerrogativa de avaliar procedimentos envolvendo autoridades com foro privilegiado.
“É importantíssimo que nós, neste momento de grave situação que o país passa e da comoção social que esta situação promove, é importante sim que nós investiguemos”, disse Teori.
“Para o Supremo Tribunal Federal é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal. Eventuais excessos que se possa cometer, com a melhor das intenções... nós já conhecemos essa história, já vimos esse filme", acrescentou o relator, ponderando que tais ações podem ter como consequência justamente o contrário do que se esperava.
Teori criticou a divulgação dos áudios, autorizada por Moro, e afirmou que é “descabida” a alegação de interesse público para publicidade que foi conferida às conversas. Outros ministros da corte também consideraram que as interceptações não poderiam ter se tornado públicas da forma que ocorreu.
“Não há como conceber, portanto, a divulgação... no modo como se operou”, disse o relator. “A essa altura são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da divulgação”.
Em um dos áudios interceptados pela Polícia Federal relacionados a um processo da primeira instância, Dilma avisa Lula que está enviando um emissário com o termo de posse do ex-presidente na Casa Civil para que use "em caso de necessidade". O diálogo gerou interpretações de que o documento poderia ser usado pelo ex-presidente para evitar uma eventual prisão no âmbito da Lava Jato. Dilma rejeitou essa interpretação e disse ter enviado o termo para que Lula o assinasse, pois havia risco de ele não poder comparecer à cerimônia de posse no Planalto.
"EFEITOS MALÉVOLOS"
A controvérsia gerada pela divulgação das conversas foi tamanha que o Moro chegou a pedir desculpas em ofício enviado a Teori, e negou que tenha tomado a decisão por motivações políticas.
Para o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, a divulgação dos áudios e o fato de não terem sido enviados ao STF constituíram uma “clara ofensa” à Constituição e à legislação vigente.
Cardozo argumentou durante a sessão do STF que, no caso da gravação envolvendo a presidente Dilma, houve a violação das regras de segurança nacional, por se tratar de chefe de Estado, além de desrespeito ao princípio da intimidade.
“O que não pode é um juiz de primeira instância efetivamente tomar a decisão que foi tomada, inclusive colocando a público situações que deveriam ter sido inutilizadas pela lei”, disse, referindo-se a gravações que teriam indícios de irregularidade, que pela lei deveriam ser descartadas para respeitar o direito à privacidade.
“É claro que os efeitos malévolos não se reparam. Já ficaram no tempo, já trouxeram conflitos, já atingiram imagens, e portanto isso não tem solução, infelizmente”, acrescentou.
A nomeação de Lula como ministro da Casa Civil foi posteriormente suspensa por decisão liminar do ministro do STF Gilmar Mendes, que não estava presente no julgamento desta quinta-feira. O plenário do Supremo não avaliou o mérito da nomeação de Lula e ainda não há data definida para julgamento da liminar que suspendeu a posse de Lula.
O ex-presidente é investigado por suspeitas envolvendo imóveis com ligações com empreiteiras que estão na mira da Lava Jato, que apura um bilionário esquema de corrupção na Petrobras (SA:PETR4). Ele foi alvo da 24ª fase da operação e obrigado a prestar depoimento à Polícia Federal após o juiz Moro emitir mandado de condução coercitiva contra ele. Lula rejeita as acusações e nega irregularidades.