Por Marcela Ayres e Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O time econômico que está estruturando as propostas para um eventual governo de Jair Bolsonaro (PSL) segue vendo a reforma da Previdência como prioritária e quer aproveitar a proposta sobre o tema que está estacionada no Congresso, afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto, mesmo em meio à falta de coesão na campanha acerca de um ajuste considerado fundamental para reequilibrar as contas públicas.
Bolsonaro afirmou esta semana que a reforma apresentada pelo presidente Michel Temer não passa pelo aval dos parlamentares e que não pretende usá-la. Em outra frente, seu cotado para a Casa Civil, o deputado reeleito Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que o presidenciável, se eleito, não trataria do tema ainda neste ano.
Mas segundo a fonte, que falou à Reuters em condição de anonimato, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Temer, que já foi aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, é considerada um passo "instrumental" para dar prosseguimento à inovação pretendida pela equipe: introduzir, posteriormente, a opção por um novo modelo de Previdência, de capitalização.
A ideia é que seja ofertada aos novos entrantes a escolha pelo novo regime ou pelo atual, de repartição, sendo que os que aderirem à capitalização contribuirão para suas contas individuais e serão beneficiados com redução dos encargos trabalhistas.
"Você precisa dar uma arrumada na velha para poder se lançar na nova. Porque senão você não consegue nem ter a nova e ainda estoura a velha", disse a fonte, acrescentando ainda que a reforma do regime atual --em que os trabalhadores da ativa pagam pelos benefícios dos que se aposentam-- é imprescindível para dar sustentabilidade à regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
A aprovação da reforma de Temer, que versa apenas sobre o regime atual, também não deixaria de representar um atalho para tratar de um problema que vem pesando sobre as contas públicas, mas que enfrenta forte resistência popular e parlamentar.
Encaminhada ao Congresso em dezembro de 2016, a proposta ganhou sinal verde de comissão na Câmara em maio do ano seguinte, mas viu sua análise ser paralisada dali em diante após o presidente exaurir seu capital político para barrar no Congresso denúncias por seu envolvimento no escândalo da JBS (SA:JBSS3)
A falta de alinhamento no comando da campanha de Bolsonaro sobre a reforma mexeu com os mercados mais cedo nesta semana, refreando parte do otimismo que impulsionou a bolsa e guiou a queda do dólar após o ex-capitão do Exército passar ao segundo turno das eleições com ampla vantagem sobre seu opositor, o petista Fernando Haddad.
Apesar de posições estatizantes já expressas por Bolsonaro no passado, ele empunhou na disputa presidencial a bandeira de adepto ao liberalismo econômico, escola de seu guru econômico e indicado ao ministério da Fazenda, Paulo Guedes. Por essa razão --e pela falta de fôlego de outros candidatos de centro e de direita na corrida ao Palácio do Planalto-- acabou sendo abraçado pelo mercado como o candidato das reformas.
LEGITIMIDADE
O deputado federal Major Olímpio (PSL), que é coordenador da campanha de Bolsonaro em São Paulo e senador eleito, afirmou à Reuters que não vê possibilidade de o atual Congresso aproveitar parte do texto da reforma da Previdência da gestão Temer que passou pela comissão especial, mesmo que o texto seja novamente alterado.
"A Câmara e o Senado de hoje não representam de fato a população, representam de direito porque têm mandato até o início de 2019", disse Major, ao destacar que não vê "legitimidade" na composição atual das duas Casas Legislativas após o resultado das eleições que mostrou forte renovação nelas.
Para Olímpio, mesmo que haja um fatiamento da discussão e adequação do projeto ao interesse de uma eventual gestão Bolsonaro, não haveria quem apoiasse isso em 2018. "Sendo pragmático porque eu conheço a Câmara, a reforma do Temer não consegue votar", frisou.
O senador eleito afirmou que o atual governo "já não tinha condição de votar o projeto que era ruim e usou a intervenção federal como motivo para não votá-la". Ele se refere ao fato de que, com a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, não se pode votar emendas constitucionais no Congresso.
Olimpio disse que não há divergências entre a parte econômica que assessora Bolsonaro e aliados da ala política do presidenciável do PSL. Destacou que o candidato a presidente está no comando e a decisão é sempre dele.
"Está absolutamente harmonizado. Não tem absolutamente nenhum ruído", afirmou.