Bancos brasileiros foram questionados por Tesouro dos EUA sobre ações envolvendo Lei Magnitsky, diz fonte
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) alterou o nome do juiz Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield no título de nomeação. Passará a constar no documento o nome verdadeiro do magistrado, José Eduardo Franco dos Reis. A decisão administrativa foi publicada nesta quarta-feira, 25, no Diário Oficial de Justiça.
O título de nomeação é o documento oficial que formaliza a convocação de um candidato aprovado em concurso público para ocupar um cargo no tribunal. O magistrado se apresentava como descendente da nobreza britânica e viveu 45 anos sob a identidade falsa. Com ela, exerceu a magistratura por 22 anos. Fontes envolvidas no caso avaliam que não há margem para cassar suas decisões, já que, independente da identidade usada, ele efetivamente prestou concurso.
O juiz responde a um processo criminal por uso de documento falso e falsidade ideológica. O Tribunal de São Paulo também instaurou uma apuração disciplinar. A ação penal está suspensa até a conclusão da avaliação psiquiátrica do magistrado, a pedido da defesa. Por meio desse procedimento, peritos analisam a saúde mental do réu. Com isso, ele pode ser declarado inimputável.
José Eduardo alega ter diagnóstico de Transtorno de Personalidade Esquizoide (TPE). O TPE compõe o agrupamento dos chamados transtornos excêntricos. É caracterizado por distanciamento e desinteresse generalizado por relacionamentos interpessoais.
A defesa tentou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) - instrumento jurídico em que o réu confessa o crime e se compromete a cumprir uma série de cláusulas, como o pagamento de multa e a prestação de serviços comunitários, para não responder ao processo criminal. O Ministério Público de São Paulo rejeitou. O órgão chamou o transtorno de "seletivo" e argumentou que o juiz "manteve meticulosamente o domínio sobre as duas identidades, com documentação renovada de ambas".
Dupla identidade
Edward Wickfield é na verdade José Eduardo Franco dos Reis, um cidadão de Águas da Prata, no interior de São Paulo, filho de José dos Reis e Vitalina Franco dos Reis.
A persona teria sido assumida pelo magistrado pouco antes da graduação. Ele se formou na prestigiosa Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco. Depois disso, prestou concurso e atuou décadas como juiz sob a identidade falsa.
A fraude foi descoberta em outubro de 2024, quando ele esteve no Poupatempo da Sé para pedir a segunda vida da carteira de identidade. Foram encontrados dois registros diferentes associados às mesmas digitais. A divergência só foi percebida porque os registros do Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt (IIRGD) haviam sido digitalizados.