Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou nesta quarta-feira os mandatos do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), informou a assessoria de imprensa da corte.
A decisão, que só entra em vigor quando forem esgotadas todas as possibilidades de recursos, se deu em uma ação que acusa a campanha de Pezão de abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral de 2014. Até se esgotarem os recursos, Pezão e Dornelles permanecem nos cargos.
Caso for determinada a cassação de ambos, a decisão do TRE fluminense determina a realização de eleições diretas no Estado e a inegibilidade dos dois por oito anos.
"A corte determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral", informou o TRE em nota oficial.
A assessoria de imprensa do governador informou que ele recorrerá da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o tribunal, houve o abuso de poder econômico e político porque o governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice.
"Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha", afirmou um dos membros da corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.
A decisão da Justiça Eleitoral fluminense para cassar o mandato do governador acontece em meio à maior crise financeira da história do Estado, com atrasos nos pagamentos de salários de servidores. Vem também em um momento em que o governo Pezão busca aprovar na Assembleia Legislativa um pacote de medidas para reequilibrar as finanças e como parte de um acordo com o governo federal para obter ajuda na recuperação fiscal do Rio de Janeiro.
(Com reportagem adicional de Eduardo Simões, em São Paulo)