Investing.com - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgará na segunda-feira (26/3) o recurso da defesa do ex-presidente Lula contra a decisão que confirmou a condenação de primeira instância e elevou a pena por corrupção e lavagem de dinheiro.
O julgamento é o último recurso jurídico do ex-presidente no TRF-4 para tentar adiar a condenação e o início de cumprimento de prisão em regime fechado. Como a decisão tomada em janeiro pelos três desembargadores responsáveis pelo caso foi unânime, o único recurso à disposição da defesa foram os embargos de declaração, que só tem poder de alterar o texto final e esclarecer dúvidas sobre a decisão já tomada. Não há a possibilidade nesta etapa de revisão da condenação.
Os desembargadores do TRF de Porto Alegre receberão o caso de Lula às 13h30 e a expectativa é que, concluído o julgamento, será questão de dias para que seja emitida a ordem de prisão do ex-presidente.
Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em julho do ano passado a 9 anos e 6 meses de prisão por ter recebido propina dissimulada da empreiteira OAS em forma de construção e reforma do apartamento tríplex no Guarujá, em troca de favorecimento de contratos com a Petrobras (SA:PETR4). A condenação foi confirmada e a pena ampliada para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos desembargadores no TRF4 em 24 de janeiro.
Pressão no STF
A defesa e as forças políticas apoiadoras do ex-presidente Lula tentam pautar no STF a discussão sobre o cumprimento de pena após decisão de segunda instância. O entendimento atual da corte é que os condenados por um colegiado podem começar a cumprir pena enquanto recorrem da sentença.
A expectativa é que haja maioria para reverter essa decisão, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, reiteradas vezes refutou colocar o caso na pauta do plenário da corte. Ela rejeita rediscutir o caso após pouco tempo da última decisão e para atender à demanda específica de um condenado, no caso, o ex-presidente Lula.
Candidatura
A confirmação da condenação de Lula com o julgamento dos últimos recursos deixa o ex-presidente passível de ter sua candidatura rejeitada com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão final sobre a viabilidade da candidatura de Lula será tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral entre agosto e outubro.
Lula lidera as pesquisas de intenção de voto à presidência da República e bateria os concorrentes em todos os cenários de segundo turno, segundo o Datafolha e o Ibope.