BRASÍLIA (Reuters) - A votação na Câmara da primeira de 11 emendas ao projeto que estabelece um regime de recuperação fiscal a Estados super endividados, que resultou em uma vitória inicial para o governo, mostra que a base se reorganizou, avaliou o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).
A emenda em questão destacava uma parte do texto --justamente a que estabelece um rol de contrapartidas que os Estados terão de cumprir para aderir ao regime-- para avaliação dos deputados. Dos 402 deputados presentes, 302 votaram pela manutenção do texto, 98 votaram contra e 2 se abstiveram.
“O mérito foi que a gente conseguiu se reorganizar”, disse o relator a jornalistas. “E tivemos um resultado melhor do que o de ontem à noite”, afirmou, referindo-se à votação do texto base na noite da terça-feira, aprovado por 301 votos a 127.
Na véspera, o governo sofreu um revés ao não conseguir os 257 votos necessários para aprovar um requerimento de urgência para a reforma trabalhista, instrumento que permitira a supressão de prazos regimentais e possibilitaria a votação da proposta na próxima semana tanto na comissão quanto no plenário.
A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é colocar um novo requerimento de urgência para a reforma trabalhista ainda nesta quarta.
O projeto da recuperação dos Estados é objeto de mais 11 destaques. Alguns deles tentam retirar as contrapartidas exigidas, como a privatização de estatais nos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros, além da redução de incentivos tributários e adoção, pelos Estados que optarem pelo regime de recuperação fiscal, de um regime próprio de previdência.
Outras emendas focam nas vedações que serão impostas aos que aderirem ao regime, como os impedimentos à concessão de reajustes de salários do funcionalismo, de realização de concursos públicos ou de criação de cargos que impliquem em aumento de despesas.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)