BRASÍLIA (Reuters) - A votação na Câmara de projeto que susta a fórmula de cálculo da dívida de Estados e municípios com a União foi transferida para a próxima semana após acordo entre líderes de bancada, que também adiaram a análise das contas de 2014 do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC), que se aprovado pode gerar um impacto de 300 bilhões de reais no estoque da dívida, estava pautado para esta quarta-feira. O governo havia lançado mão de uma obstrução para evitar uma derrota caso a proposta fosse votada.
A oposição, por outro lado, trabalhava para evitar que a CMO aprovasse as contas do governo federal de 2014, o que configuraria uma notícia positiva para o Planalto, dias antes das manifestações convocadas contra presidente Dilma Rousseff, no domingo.
Após o acordo, ficou acertado que o jogo ficaria no zero a zero: o governo abriu mão de ter a notícia positiva nesta quarta, mas também evita uma derrota bilionária no plenário da Câmara.
“É um bom acordo, é uma vitória da Casa”, disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
A votação do PDC, que para entrar em vigor precisa ser aprovado pela Câmara e depois pelo Senado, está marcada para a próxima terça-feira, dia seguinte à nova reunião prevista entre governadores e Executivo Federal.
Pouco antes de selar o trato com a oposição, Guimarães e outros aliados fizeram apelos para que o projeto que susta o cálculo da dívida não fosse votado.
“Faço um apelo para que nós pelo menos esperássemos a conclusão da negociação com o governo”, pediu o líder do governo, seguido do vice-líder Sílvio Costa (PtdoB-PE), para quem a aprovação da matéria “será uma péssima sinalização ao mercado”.
Outros líderes aliados se manifestaram na mesma linha e até mesmo o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do partido do autor do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), fez coro a Guimarães, e pediu que a votação fosse adiada para a próxima terça-feira.
A proposta já havia sido pautada na semana passada, mas a análise foi adiada para que governadores pudessem negociar o tema com a presidente Dilma Rousseff, na última sexta-feira.
O projeto propõe a anulação da metodologia de cálculo estabelecida no Decreto nº 8.616, de dezembro do ano passado, que regulamenta a mudança de indexadores da dívida dos Estados e municípios com a União.
Amin criticou as tentativas de acordo promovidas pelo governo com os chefes dos Executivos estaduais, que incluiu a oferta de um alongamento da dívida.
“Um acordo para alongar uma dívida extorsiva, fundanda em indexadores fixados em decreto e não na lei. Se o decreto fosse aprovado aqui e no Senado, signifca negociar para valer com os Estados e municípios empoderados, e não mendigos, tendo que ocultar a sua posição como estão hoje”, disse Amin.
Considerando que o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) suspende as regras para o cálculo do montante da dívida, a União ficará sem condições de cobrar Estados e municípios, segundo assessoria técnica da liderança de governo.
Por se tratar de um PDC, a proposta é sujeita a votações na Câmara e no Senado, mas não passa por sanção, ou seja, não pode ser vetada pela presidente, justamente em um momento em que o governo se esforça para equilibrar as contas públicas.
(Por Maria Carolina Marcello)