BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que o procurador Wellington César Lima e Silva terá de renunciar à carreira no Ministério Público caso queira ser ministro da Justiça, cargo para o qual foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff e assumiu na semana passada.
Por 10 votos a 1, o Supremo acolheu os argumentos feitos em ação movida pelo PPS com base na Constituição de 1988, alegando que proíbe integrantes do Ministério Público, como é o caso de Wellington César, de assumirem outros cargos públicos, exceto os de professor.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Webber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, no qual afirmou que membros do Ministério Público não podem exercer cargos públicos, exceto os de professor.
Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a ação proposta pelo PPS e, ainda assim, por entender que o partido escolheu o instrumento jurídico incorreto para questionar a nomeação de Wellington César.
Em seu voto, Mendes argumentou que, ao atuar no Poder Executivo, um integrante do MP se torna subordinado ao chefe de um outro Poder, o que, na avaliação do magistrado, fere a independência do Ministério Público.
A decisão do Supremo é mais um golpe para o governo Dilma, que já sofre com a possibilidade de abertura de um processo de impeachment e com ações que pedem sua cassação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Wellington César tomou posse no ministério há menos de uma semana em substituição a José Eduardo Cardozo, que asumiu o comando da Advocacia-Geral da União.
Cardozo, na estreia na tribuna do STF à frente do novo cargo, negou que houvesse incompatibilidade e argumentou que a harmonização é total entre o Ministério Público e o Ministério da Justiça.
O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou após julgamento do STF que ainda não há uma decisão sobre um novo ministro e alegou que é necessário aguardar a opção de Wellington César.
"Deixa a vítima de manifestar. Deixa ele tomar a decisão, tem que levar em consideração a própria vida", afirmou o ministro.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo, com reportagem adicional de Lisandra Paraguassu, em Brasília)