BRASÍLIA (Reuters) - O relator na CCJ da Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), acusou-o de obstrução de Justiça pela liberação de emendas parlamentares, trocar integrantes do colegiado e distribuir cargos a aliados dos políticos para garantir a rejeição do seu parecer, favorável ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação criminal.
"O presidente quer subtrair da nação única e exclusivamente o direito de ver esclarecidos os fatos", disse Zveiter. A sessão da CCJ foi suspensa por 40 minutos e seria retomada para iniciar o processo de votação, com a orientação dos líderes do voto das suas respectivas bancadas.
Ciente de que não terá votos suficientes na comissão para aprovar seu parecer, o deputado admitiu que o governo vai ter uma "vitória artificial" na CCJ. Mas destacou que agora essa etapa da votação é somente o começo da discussão da matéria, uma vez que ainda haverá a votação em plenário, onde não serão possíveis trocas de integrantes.
Com aval do Palácio do Planalto, líderes partidários trocaram 13 deputados titulares da comissão que indicavam voto favorável à autorização do julgamento pelo STF.
"Aqui é apenas o começo da discussão da matéria, no plenário da Casa, que é soberano, aqueles que foram retirados à força daqui vão poder exercer o seu direito de voto, ninguém vai poder se esconder", frisou.
Inicialmente, o deputado havia dito que o voto em separado pela rejeição da denúncia havia sido redigido no Planalto. "Perderam a vergonha, a compostura", criticou. Posteriormente, entretanto, ele fez um esclarecimento, afirmando que pretendia dizer que o parecer contrário fora confeccionado em defesa do governo.
Para o relator, pesam contra Temer "seriíssimos indícios" de prática de crime e que o presidente deveria ser o primeiro interessado a esclarecer essas denúncias por considerar a narrativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fortíssima. Segundo ele, Temer teria usado o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures para discutir assuntos referentes a propina. Rocha Loures recebeu uma mala com 500 mil reais que, segundo o Ministério Público, seria endereçada ao presidente.
DEFESA
Após a exposição do relator, o advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defendeu a rejeição da denúncia por entender que não há provas da participação do presidente em crimes.
O defensor aproveitou a sua fala para tecer críticas à atuação do Ministério Público Federal e aos órgãos de comunicação. Ele disse estar "muitíssimo preocupado" com o que chamou de avanço da cultura punitiva do país promovida por esses dois órgãos.
"Não posso crer que o Ministério Público queira ocupar o poder desta Casa, do Planalto, agora o que percebo é que o Judiciário está sendo substituído pelo Ministério Público", criticou.
(Reportagem de Ricardo Brito)