Nesta semana 3 CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) da Câmara dos Deputados terminaram seus trabalhos sem resultados concretos. As comissões que investigavam fraudes em apostas esportivas e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) sequer aprovaram seus relatórios. A que investigou o rombo na Americanas (BVMF:AMER3) aprovou um parecer final, mas que não apontou culpados.
Deputados queriam mais prazo, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já não queria ter dado um 1º adiamento para as comissões, recusou prorrogar mais uma vez as CPIs, que inicialmente terminariam em 14 de setembro. Agora, a Casa tem só uma comissão de inquérito funcionando, a das Criptomoedas, que foi estendida até 11 de outubro.
A abertura das 3 CPIs foi autorizada no mesmo dia por Lira e as comissões começaram a funcionar em maio. O regimento da Casa permite que até 5 comissões parlamentares de inquérito funcionem simultaneamente. Nos últimos 4 meses, a Câmara teve 4 CPIs em andamento e ao menos 9 pedidos para abertura de outras.
Leia abaixo o resumo sobre cada uma das comissões:
CPI do MST
Articulada pela oposição, a comissão investigou atuação do MST e teve o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL), como relator.
Lira barrou a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, aliado próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ex-governador da Bahia. Em seu relatório final, Salles argumentou que o Estado era “mais conivente” com o movimento.
O parecer de Salles pedia o indiciamento de 11 pessoas, entre elas do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias, do líder da FNL (Frente Nacional de Lutas no Campo e Cidade) José Rainha e de assessores do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). No texto, o deputado criticou e descartou a necessidade da política de reforma agrária no país. Congressistas que apoiam o MST apresentaram um voto em separado pela rejeição do relatório.
A oposição perdeu maioria em manobra articulada por governistas e com a reforma ministerial em andamento em agosto. Só conseguiu reverter parte das mudanças na composição do colegiado. A comissão foi a mais ideológica e a que mais teve embates acalorados.
Apesar de o relatório final não ter sido votado, integrantes da oposição afirmam que o texto passaria com facilidade. Governistas negam. O Poder360 apurou que o cenário mais provável seria de aprovação apertada ou empate, o que resultaria na rejeição do texto.
Leia abaixo os nomes de quem foi alvo de pedido de indiciamento por Salles:
- Gonçalves Dias – ex-ministro do GSI de Lula;
- Jaime Silva – diretor-superintendente do Iteral (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas);
- Debora Nunes – liderança do MST;
- José Rainha – líder do FNL;
- Oronildo Loures Costa – assessor de Valmir Assunção;
- Lucineia Durães do Rosario – assessora de Valmir Assunção e dirigente nacional do MST;
- PC (Paulo Cesar Souza) – integrante do MST;
- Diego Dutra Borges – integrante do MST;
- Julia (Juliana Lopes) – integrante do MST;
- Cirlene Barros – integrante do MST;
- Welton Souza Pires – integrante do MST.
Sem um relatório final aprovado, os deputados de oposição que integraram a CPI querem enviar o texto de Salles para as autoridades competentes. Em conversa com jornalistas na 4ª feira (27.set.2023), o relator afirmou que enviará seu parecer para a PGR (Procuradoria Geral da República).
CPI DA AMERICANAS
A comissão investigou inconsistências financeiras e rombo contábil de R$ 20 bilhões divulgado em janeiro. Em vários depoimentos no colegiado foi dada como certa a existência de fraude nos números, mas o relatório final, aprovado por 18 votos a 8, não indicou culpados e não propôs o indiciamento de ninguém.
O texto reconheceu o possível envolvimento de pessoas do corpo diretivo da companhia. O Psol apresentou relatório separado pedindo a responsabilização do trio de acionistas majoritários.
Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, acionistas de referência, tiveram suas convocações aprovadas na comissão, mas os depoimentos não foram marcados. A CPI também não conseguiu ouvir o ex-CEO Miguel Gutierrez, que alegou motivos de saúde e enviou uma carta.
Na mensagem, o ex-presidente da empresa afirmou que o trio de acionistas sabia sobre a situação contábil da varejista. Gutierrez também disse que foi escolhido como “conveniente ‘bode expiatório’ para ser sacrificado”. A empresa disse que o ex-CEO “capitaneou” as demonstrações financeiras que foram fraudadas.
O relator da comissão, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), apresentou um relatório inicial em 4 de setembro. Nesta semana, protocolou um parecer final, com a inclusão de um pedido para que o Ministério da Fazenda aumente o quadro de funcionários da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o orçamento do órgão.
Durante a discussão do relatório final, deputados do PL ao Psol, partidos historicamente opostos, se uniram para fazer críticas ao texto e à forma que os trabalhos da comissão foram conduzidos. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lamentou o “papelão” a que a CPI se prestou. Segundo ela, houve uma tentativa de blindar empresários e acionistas.
CPI DAS APOSTAS ESPORTIVAS
O colegiado investigou a manipulação em resultados de jogos de futebol reveladas por uma investigação do MPGO (Ministério Público de Goiás). O órgão deflagrou em 14 de fevereiro a Operação Penalidade Máxima, sobre manipulação dos resultados de jogos na Série B do Campeonato Brasileiro de 2022.
A comissão não conseguiu ouvir o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ednaldo Rodrigues, e o relatório final não foi votado. O parecer do relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), apresentado em 19 de setembro, propôs 4 projetos de lei: 2 deles sobre as regras de apostas esportivas e outros 2 sobre punições relacionadas à manipulação de resultados.
Representantes do Ministério Público do Estado de Goiás foram ouvidos em audiência e detalharam a Operação Penalidade Máxima, que motivou a abertura da CPI.
Severino Ramos, jogador conhecido como Nino Paraíba, disse ter errado ao se envolver em esquema de apostas. Ele foi punido com suspensão e multa pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).
Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário, foi banido do futebol pelo STJD. Ele negou ter recebido recursos para participar da manipulação de jogos, mas admitiu ter indicado um colega para o esquema.
CPI DAS CRIPTOMOEDAS
A comissão investiga esquemas de pirâmides financeiras com uso de criptoativos. Para isso, já ouviu representantes de corretoras, bancos e empresas de pagamentos digital. Como o Poder360 mostrou, o relatório final do deputado Ricardo Silva (PSD-SP) deve sugerir leis mais duras para crimes no mercado financeiro envolvendo modelos de pirâmide.
A CPI também realizou audiências com representantes de companhias aéreas e da 123milhas, que pediu recuperação judicial no fim de agosto.
Em depoimento, o sócio da 123milhas Ramiro Júlio Soares Madureira culpou o comportamento do mercado de alta demanda pelo cancelamento da emissão de passagens promocionais da empresa. Ele reiterou que o processo de recuperação judicial abrange unicamente a linha promocional –que, segundo ele, corresponde a 15% da empresa.
Os deputados da comissão também aprovaram pedidos que miram pessoas públicas. Dentre eles, Cauã Reymond e Tatá Werneck. Os atores foram convocadas, mas liberados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de comparecer para depor. Ambos participaram de propagandas da Atlas Quantum, empresa suspeita de integrar esquema de pirâmide financeira.
O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Assis Moreira, também prestaram depoimento na CPI e tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados. Eles foram ouvidos sobre propagandas da 18k Ronaldinho, empresa investigada por esquema de pirâmide.
