O secretário do Orçamento, Paulo Bijos, disse nesta 3ª feira (19.set.2023) que a “abertura de espaço fiscal é o coração da revisão de gastos”. A fala, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, se dá poucos dias depois de o governo ter anunciado a criação de um grupo de revisão de despesas federais.
Na última 3ª feira (13.set.2023), o Ministério do Planejamento e do Orçamento instituiu um GT (grupo de trabalho) para revisar gastos do governo federal. No mesmo dia, a ministra Simone Tebet (MDB) assinou uma portaria oficializando a medida.
A finalidade do GT é “auxiliar a alta administração na melhoria da qualidade e do controle orçamentário, por meio do processo de institucionalização de mecanismos de revisão do gasto”.
O grupo é composto por representantes de 3 secretarias do Ministério do Planejamento, cada uma delas com 1 titular e 2 suplentes:
- Secretaria-Executiva, que o coordenará;
- Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos; e
- Secretaria de Orçamento Federal.
Bijos defende o processo que está sendo elaborado pelo colegiado. , Segundo ele, “a revisão do gasto tem por objeto a identificação de economias potenciais com o objetivo específico de abrir espaço fiscal” – elemento que diz ser imprescindível à potencial diminuição de despesas do Estado.
A conclusão das atividades será feita em até 1 ano, a contar a partir do 1º encontro. Segundo Bijos, a lista completa das primeiras políticas públicas a serem revisadas pelo GT deve ser divulgada até o final deste ano.
No entanto, ele disse ao jornal que não comentaria nenhum tipo específico de política que passará pela análise do colegiado, e se limitou a afirmar que estão na mira dos integrantes os 3 tipos de gastos: tributários, obrigatórios (como benefícios sociais) e discricionários (como infraestrutura).
O secretário disse ainda que uma das finalidades do grupo é realocar o orçamento, economizando o dinheiro da União em alguns pontos para destinar a outras demandas ou prioridades do governo.
“Demanda [por gastos] tem o tempo inteiro. Como que esses pleitos podem ser atendidos se não houver espaço fiscal dentro de um limite de despesa? A gente quer estar também mais bem equipado para dar esse tipo de resposta e subsidiar esse processo“, afirmou Bijos.
DESAFIO
Em 31 de agosto, a equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o projeto orçamentário de 2024 ao Congresso com as receitas iguais às despesas, resultando em resultado primário equivalente a 0,0% do PIB (Produto Interno Bruto).
A projeção cumpre a determinação do marco fiscal aprovado no Congresso Nacional em agosto, que determina zerar o deficit fiscal do ano que vem em relação ao PIB. Para alcançar esse resultado, há a estimativa de R$ 168,52 bilhões em novas receitas. Eis a íntegra do documento (PDF – 24 MB).
A meta do governo em conseguir as receitas extras para fechar o rombo no Orçamento do próximo ano é praticamente inviável, segundo economistas consultados pelo Poder360.
As estimativas incluem obtenção de recursos a partir da tributação das subvenções concedidas por meio do ICMS (Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e da recuperação de créditos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) pela retomada do voto de qualidade.