O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, disse nesta 2ª feira (2.set.2024) que as ações coletivas movidas pelas vítimas do desastre de Mariana (MG) estão “em vias de serem solucionadas mediante acordo”.
O ministro declarou não querer que o acordo seja resolvido em um fórum internacional. Desde 2018, os atingidos pelo rompimento da barragem acionaram tribunais no Reino Unido buscando indenização e responsabilizar a mineradora BHP Billiton, acionista da Samarco, que tem sede em Londres.
Em evento promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do qual Barroso também é presidente, o ministro falou sobre um cenário de sobrecarga do Poder Judiciário pelo excesso de judicialização. O magistrado citou o uso de ações coletivas como maneira de mitigar o problema e exemplificou com o caso de Mariana.
“Há 3 episódios que geraram muitas ações coletivas: O caso da Braskem (BVMF:BRKM5), com o afundamento de um bairro inteiro em Maceió, a barragem de Brumadinho e a de Mariana –esta última que está em vias de ser solucionada mediante um acordo, porque não queremos que isso seja resolvido em fórum internacional”, declarou na abertura do evento.
Há uma proposta de acordo feita pelas empresas envolvidas (BHP, Vale (BVMF:VALE3) e Samarco): R$ 82 bilhões em repasses aos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo para reparar os danos causados. O Poder Público ainda não respondeu à oferta. A BHP Brasil, no entanto, já disse estar otimista com um desfecho próximo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a defender o acordo de indenização depois que o novo presidente da Vale, Gustavo Pimenta, foi eleito. Ele pediu sensibilidade humana para resolver a questão rapidamente.
Ações de Mariana no Reino Unido
No processo que tramita no Reino Unido, cerca de 700 mil atingidos são representados pelo escritório Pogust Goodhead e cobram indenização por danos morais e materiais. Há reivindicações de indígenas, quilombolas, 46 municípios, empresas e instituições religiosas.
As audiências que avaliarão as responsabilidades pela tragédia na corte britânica estão marcadas para outubro deste ano.
Reparação no Brasil
No Brasil, o processo reparatório gira em torno do TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta), firmado entre as 3 mineradoras envolvidas, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Com base nele, foi criada a Fundação Renova (BVMF:RNEW11). Ela assumiu a gestão de mais de 40 programas, cabendo às mineradoras o custeio de todas as medidas.
Porém, passados mais de 8 anos, a atuação da entidade é alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos, do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e do MPF (Ministério Público Federal). Há discussões envolvendo desde a demora para a conclusão das obras de reconstrução dos distritos arrasados na tragédia até os valores indenizatórios. Uma tentativa de repactuação do processo reparatório, capaz de indicar solução para mais de 85.000 processos sobre a tragédia, está em andamento desde 2022. Até o momento, não houve sucesso.
Diante desse cenário, em janeiro desse ano, a Justiça Federal condenou a Samarco, a Vale e a BHP a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem. As mineradoras recorrem da decisão. Elas também acionaram o STF com a expectativa de proibir municípios de integrarem litígios no exterior.
O argumento é de que seria uma movimentação inconstitucional por se tratarem de entes federativos. Caso essa posição seja acolhida, os municípios precisariam desistir do processo que tramita no Reino Unido.