O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta 3ª feira (12.dez.2023) que a reforma administrativa é um “tema urgente” e que vai além de questões partidárias. Ele declarou que a proposta não representa uma “vendeta” contra os funcionários públicos. Segundo ele, a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a reforma ainda pode ser modificada.
“Nós conseguimos aprovar um texto que pode ainda ser modificado, mas que parte de uma premissa muito simples: não mexe em direito adquirido de quem quer que esteja no serviço público”, disse. “Essa vendeta de que estamos a terceirizar, acabar e exterminar o serviço público no Brasil não é verdade. Precisamos rever as despesas para frente”, declarou.
Lira deu a declaração durante seminário “Construindo Consenso: Caminhos para a Reforma Administrativa no Brasil”. O evento foi promovido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras).
Uma proposta de reforma está pronta para votação em plenário na Câmara. A PEC 32 de 2020 foi aprovada na comissão especial em setembro de 2021. Segundo ele, o texto vem “amadurecendo” no contexto político. O governo Lula, entretanto, considera o texto pouco popular e resiste a apoiar. Foi enviada à Casa na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lira afirmou que o texto aborda, entre outras medidas, a flexibilização das contratações e ampliação dos processos digitais do governo.
O presidente da Câmara disse que mudança na administração pública representa o “último pilar das reformas transformadoras que o Brasil precisa”. Ele mencionou as aprovações anteriores das reformas trabalhista, previdenciária e tributária –essa última ainda pendente de análise dos deputados.
Presente no evento, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, afirmou que a reforma precisa “retornar à ordem do dia” e ser debatida com “seriedade”.
Segundo ele, é precisa fazer uma “lipoaspiração” na máquina pública brasileira. “Não é possível falar de equilíbrio fiscal sem olhar também para a despesa. Falar apenas de ampliação da receita é uma miopia porque ataca uma das frentes do problema, mas não ataca a outra”, disse Dantas.