O jornal digital Poder360 traz nesta 2ª feira (18.dez.2023) uma seleção dos assuntos que devem marcar a agenda do poder e da política nesta semana.
Reforma tributária
A reforma tributária deve ser promulgada na semana que se inicia. Foi aprovada em 2 turnos na 6ª feira (15.dez). A Câmara dos Deputados suprimiu trechos que haviam sido aprovados pelo Senado, sem incluir nada novo. Por essa razão, não será necessária uma nova votação pelos senadores.
Orçamento 2024
O Orçamento de 2024 finalmente deve ser votado. Está convocada uma sessão conjunta do Congresso Nacional para 4ª feira (20.dez). Tanto a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), uma prévia do orçamento, quanto a LOA (Lei do Orçamento Anual), o orçamento em si, serão votadas na ocasião.
Subvenção do ICMS
A MP 1.185, da subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), deve ser aprovada no Senado. Será como um prêmio de consolação ao governo depois das derrotas da semana passada. Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal das terras indígenas e à desoneração de 17 setores caíram por ampla maioria.
Mas o projeto foi desidratado no Congresso. O governo queria arrecadar até R$ 35 bilhões. Hoje, cálculos feitos por empresas de lobby que circulam em Brasília dizem que a MP só renderá R$ 11 bilhões. O sonho do deficit zero está cada vez mais distante no horizonte.
PGR
Na 2ª feira (18.dez), o presidente Lula vai à posse de Paulo Gonet como procurador-geral da República. Gonet terá que se manifestar em inquéritos contra Jair Bolsonaro (PL) e decidir o andamento das recomendações feitas pela CPI do 8 de Janeiro. Lula deseja proximidade.
Economia
E a Receita Federal divulga nesta semana a arrecadação federal de novembro, mas a data ainda não foi definida. O mercado projeta valor próximo a R$ 185 bilhões. Em outubro, foi de R$ 215,6 bilhões. Em novembro de 2022, R$ 172 bilhões. Se o valor projetado se confirmar, será uma ligeira alta na comparação com 2022 e o 2º mês seguido de avanço. Em outubro, foi interrompida uma sequência de 4 quedas. Trará algum alívio ao governo.
Combustível
Também nesta semana, deve ser ampliado o volume de biodiesel na mistura do combustível. O CNPE (Conselho Nacional de Políticas Energéticas) fará reunião na 3ª feira (19.dez). Será presidida por Lula.
A tendência é que seja definido um aumento no percentual do combustível sustentável. Hoje, está em 12%. Pode chegar a 15% em março de 2024. A Fazenda é contra por medo de perder arrecadação com PIS e Cofins do combustível fóssil.