A AGU lança nesta 4ª feira (27.set.2023) o “Observatório da Democracia”. A organização, segundo a instituição, será um “centro de reflexões e estudos” sobre o fortalecimento da democracia e produzirá “relatórios, debates e publicações acadêmicas”.
A cerimônia de lançamento está marcada para às 19h (de Brasília) e terá a presença do presidente do Observatório, o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski.
Segundo o decreto da AGU, o “Observatório da Democracia” estará ligado a ESAGU (Escola Superior da AGU) e atuará para:
- elaborar diagnósticos que subsidiem medidas de fortalecimento das instituições democráticas;
- promover estudos, pesquisas, análises de dados e debates qualificados sobre temas relacionados à democracia;
- constituir espaço permanente para debates e discussões sobre a manutenção do equilíbrio democrático e institucional do país;
- produzir e identificar estudos e pesquisas relativos a iniciativas, projetos e ações para, por exemplo, fortalecer a integração entre os Poderes;
- elaborar relatórios periódicos;
- divulgar publicamente suas produções.
O “Observatório da Democracia” será composto por integrantes da advocacia pública federal, por especialistas e representantes da sociedade civil, bem como por estudantes de pós-graduação. A organização terá um conselho, uma secretaria executiva e duas comissões. Uma delas, de pesquisas empíricas, será responsável por organizar projetos de estudos. A outra, de jurimetria, será voltada à análise de dados e decisões judiciais.
O governo não explicou em que consistirão esses relatórios ou qual será o escopo da análise. Também não disse se o Observatório vai monitorar as redes sociais ou a atuação da imprensa. De acordo com comunicado (PDF – 444 kB) da AGU, a organização não vai exercer “qualquer tipo de atividade judicial”.
Desde que foi solto, em 2019, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou em diversas ocasiões sobre a necessidade de se regular a mídia. Em agosto de 2021, por exemplo, o petista disse que haviam “alguns setores da imprensa” que não queriam que ele fosse candidato porque, caso voltasse à Presidência do Brasil, iria “regular os meios de comunicação”.
O tema voltou ao debate político durante a campanha. Depois que o petista foi eleito, aventou-se que o futuro governo teria uma secretaria responsável por monitorar as redes sociais. A regulação das redes sociais é atualmente discutida dentro do PL (Projeto de Lei) das Fake News, em análise no Congresso Nacional.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse em 22 de agosto que, além do Legislativo, os esforços do governo para estabelecer uma regulamentação das redes sociais passam por ações jurídicas e administrativas. Segundo ele, há uma necessidade de “suprir uma anomia” disseminada com desinformação e discursos de ódio.
Dino afirmou que, desde o começo do ano, houve uma evolução no debate sobre a regulamentação das redes sociais por sua “coragem” de enfrentar temas polêmicos. Ele disse que dá pouca atenção aos xingamentos que recebe de opositores e que seguirá cobrando uma postura firme das empresas.