A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) disse nesta 2ª feira (25.set.2023) que o governo ainda não planeja uma consulta pública no TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o piso de gastos para saúde e educação estabelecidos pelo marco fiscal.
Segundo Tebet, ainda há 2 meses para a possibilidade de consulta pública. A decisão de fazer ou não dependerá do resultado dos próximos 2 relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas, que informam sobre como andam os gastos e a arrecadação.
A ministra afirmou haver 3 possibilidades para lidar com os desembolsos obrigatórios de saúde e educação. As opções são:
- não aplicar em 2023;
- implementar de forma proporcional até agosto de 2024, quando o marco fiscal completa 1 ano de aprovação;
- não aplicar.
A consulta do TCU só seria aplicada “na pior das hipóteses”, que seria bloquear o dinheiro, nas palavras de Tebet. “Vamos aguardar. Nós temos esses 60 dias”, declarou a jornalistas antes de participar de um fórum na FGV (Fundação Getúlio Vargas) em São Paulo.
Tebet disse que o governo ainda tem espaço para fazer mudanças, se necessário, mas que é preciso avaliar quais os impactos de um bloqueio dos recursos, especialmente na saúde.