A empresa chinesa AliExpress, do grupo Alibaba (NYSE:BABA), começou oficialmente a operar neste domingo (15.out.2023) dentro do programa Remessa Conforme, do governo federal, de isenção do Imposto de Importação em vendas de até US$ 50 (cerca de R$ 253, na cotação atual).
O programa, que entrou em vigor em 1º de agosto, permite que as empresas estrangeiras enviem mercadorias ao país, avaliadas em até US$ 50, sem que o consumidor pague pela tributação.
No entanto, é cobrado ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% sobre o valor total da venda. Já participam da medida as empresas de varejo Amazon (NASDAQ:AMZN), Shopee (NYSE:SE) e Shein.
Antes do programa, compras de varejistas on-line estrangeiras estavam sujeitas a 60% de Imposto por Importação. Mas era comum que companhias, especialmente as chinesas, cometessem fraudes e enviassem os produtos abaixo de US$ 50 como pessoa física. Assim, ficavam isentas de qualquer taxação.
O governo cogitou acabar com a isenção, mas desistiu depois de pressão nas redes sociais e da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A medida impactará as contas públicas em R$ 35 bilhões em 4 anos, segundo a Receita Federal.
Compras acima de US$ 50 continuam com a taxação de 60% sob o valor do produto acrescido do ICMS.