Investing.com - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza discurso na COP 27, Cúpula das Mudanças Climáticas organizado pelas Nações Unidas no Egito.
Confira a íntegra do discurso abaixo:
Teto de gastos
Mais cedo, Lula conversou com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco sobre a tramitação e o conteúdo da PEC da Transição. Foi discutida a possibilidade de criar uma exceção durante quatro anos ao teto de gastos para o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 a partir do ano que vem.
Na conversa com Lula, o presidente do Senado considerou que a possibilidade de se excluir o teto de gastos por quatro anos seria uma possibilidade de construção, segundo uma fonte com conhecimento das tratativas. Pacheco deve ser um dos subscritores da proposta, que deve começar a tramitar pelo Senado e posteriormente seguir para a Câmara.
Até o momento, não há ainda um horário para a apresentação oficial da PEC nesta quarta-feira, conforme a assessoria do senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que tem coordenado as discussões em torno do Orçamento de 2023 na equipe de transição.
Uma minuta da proposta circula entre senadores como Marcelo Castro e a equipe de transição desde a semana passada, segundo outra fonte. Nesse texto preliminar, haveria a previsão de que o Bolsa Família ficaria fora do teto de gastos de maneira permanente.
Na terça-feira, o economista Persio Arida, que faz parte da equipe de transição de Lula, disse ser contra excepcionalizar despesas como o Auxílio Brasil da regra do teto de gastos, argumentando que a sociedade brasileira já está suficientemente convencida da relevância do programa social, que pode ser absorvido anualmente pelo Orçamento.
Arida também ressaltou a importância de a austeridade fiscal caminhar junto com a inclusão social, defendendo que o país aprove uma lei de responsabilidade social, ao mesmo tempo em que terá que rever a lei de responsabilidade fiscal.
O governo eleito tem de correr para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição porque ela precisará passar pelas duas Casas Legislativas até o final deste ano para não haver interrupção do pagamento de 600 reais do benefício --sem uma nova medida legal, o valor voltará a ser de 400 reais a partir de janeiro.
Com informações de Reuters