Deputados e senadores devem se reunir em sessão no Congresso para analisar os vetos presidenciais na 4ª feira (24.abr.2024). No total, 32 estão pendentes –desses, 28 trancam a pauta.
A sessão conjunta do Congresso estava marcada inicialmente para 18 de abril, mas o governo conseguiu o adiamento para evitar uma derrota com a derrubada de vetos considerados importantes.
O Poder360 apurou que o governo tenta adiar a sessão novamente para negociar um acordo e não sair derrotado. No entanto, a demora do Executivo em cumprir o combinado está fazendo com que os congressistas se tornem mais determinados a rejeitar os vetos.
O veto mais recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que contraria o Congresso foi a derrubada do trecho que proibia as saídas temporárias de presos para visitar familiares estabelecido no texto que limitou as “saidinhas”. O ato precisa de 30 dias para começar a barrar os trabalhos legislativos, mas os deputados negociam a inserção na sessão de 4ª feira (24.abr).
Outro veto polêmico foi o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão previstas no Orçamento. Essas emendas, direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, não são impositivas. Os congressistas devem derrubar o ato porque o Executivo ainda não apresentou uma contraproposta que houvesse acordo.
Entretanto, não estão pendentes apenas vetos de Lula. Do total, 4 foram assinados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Dentre eles, trechos do projeto que revogou a antiga LSN (Lei de Segurança Nacional) e tipificou o que os congressistas chamaram de “crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
Reforma tributária
O governo envia no começo desta semana para a Câmara o projeto de regulamentação da reforma. Frentes parlamentares já anteciparam suas propostas. A ideia é que o texto do governo seja somente anexado a eles.
Pacheco entrega proposta a Haddad
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve entregar ao ministro da Fazenda uma proposta para a renegociação da dívida dos Estados. Quer a federalização dos ativos e um desconto de 50% nos valores devidos.
RETORNO DO DPVAT
Na 4ª feira (24.mar), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vota o PL (Projeto de Lei) 2.261 de 2023, que retoma o seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A Câmara aprovou a proposta em 9 de abril deste ano. Entretanto, os deputados incluíram trecho que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas.
O montante deve ser usado pelo Executivo para custear os R$ 5,6 bi em emendas que devem ser retomados ao Orçamento deste ano se o Congresso derrubar o veto de Lula. Depois, a proposta deve ir ao Senado.
CPI DAS APOSTAS
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado para investigar manipulações em resultados de jogos de futebol deve ouvir na 2ª feira (22.mar) John Textor, dono da SAF (Sociedade Anônima de Futebol) do Botafogo.
Textor foi convidado pela comissão porque tem feito declarações à imprensa de que tem provas da manipulação de resultados em partidas de futebol das séries A e B do Campeonato Brasileiro. O empresário já acusou o Palmeiras e o São Paulo de terem manipulado jogos em 2023.
CPI DA BRASKEM
A comissão do Senado que investiga a exploração de sal-gema pela Braskem (BVMF:BRKM5) em Maceió (AL) ouve na 3ª feira (23.mar) João Luís Lobo Silva, procurador-geral da capital alagoana.
Na 4ª feira (24.mar), 3 pessoas prestam depoimento ao colegiado:
- Alvaro Maia da Costa, da Modecom Tecnologia em Geomecânica e Modelagem Computacional. Costa é autor de um relatório técnico de análise geomecânica de cavernas de mineração de sal-gema pela Braskem;
- Roberto Fernando dos Santos Farias, engenheiro sócio e responsável técnico da empresa Concrete, contratada pela Braskem e
- Vitor José Campos Bourbon, engenheiro de controle e automação da empresa Flodim do Brasil. A Flodim do Brasil foi contratada pela Braskem para realizar exames de sonar, os quais, segundo a CPI, não foram realizados com a periodicidade em recomendações técnicas.