O mandato do procurador-geral da República, Augusto Aras, vence nesta 3ª feira (26.set.2023) depois de 4 anos à frente do órgão e ficará a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a escolha do substituto.
Aras assumiu o cargo em 26 de setembro de 2019 por indicação do então presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo reconduzido por mais 2 anos pelo ex-chefe do Executivo.
Na 2ª (25.set), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que Lula não tem pressa para indicar o substituto de Aras. Até lá, a vice-presidente do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), Elizeta Ramos, assume o cargo interinamente.
Em março, o presidente disse que não deve seguir a lista tríplice elaborada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), assim como fez Bolsonaro. Apesar de não ter indicado o nome que sucederá Aras, o petista sonda 2 nomes: os subprocuradores Paulo Gonet Branco e Antonio Bigonha. Eis os perfis dos cotados:
- Paulo Gonet Branco – tem 62 anos e é doutor em direito, estado e Constituição pela UNB (Universidade de Brasília). É fundador, junto ao ministro Gilmar Mendes, do Instituto Brasiliense de Direito Público, atual IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), em Brasília. Atualmente ocupa o cargo de vice-procurador-geral eleitoral e foi responsável pelo parecer do órgão favorável a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. O nome do subprocurador recebeu apoio de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para o cargo;
- Antonio Carlos Bigonha – o mineiro de 58 anos é formado em direito pela UNB (Universidade Federal de Brasília). Ingressou no MPF em 1992 e atualmente exerce o cargo de subprocurador-geral da República. Ganhou apoio de integrantes do governo nos últimos dias.
Aras fez campanha aberta pela recondução. Nos últimos meses, usou suas redes sociais para compartilhar elogios feitos por integrantes do Judiciário ao seu mandato à frente da PGR. Alguns deles destacam seu papel para o fim da Lava Jato. O nome de procurador, no entanto, enfrentou resistências no governo. Foi considerado “omisso” por petistas e aliados durante o governo Bolsonaro.
Integrantes da sociedade civil e até mesmo políticos aliados ao atual governo fizeram críticas nos últimos anos sobre a conduta de Aras desde que foi indicado à PGR pelo ex-presidente, em setembro de 2019, e posteriormente reconduzido ao cargo em 2021.
A interpretação de que o PGR foi omisso em investigar possíveis crimes do governo Bolsonaro durante a pandemia se intensificou depois dos atos extremistas do 8 de Janeiro e da missão federal que declarou emergência pública na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
GESTÃO ARAS
Em 4 anos de gestão à frente do MP, Aras conseguiu negociar cerca de R$ 3,2 bilhões em 37 acordos de colaboração premiada. Segundo o relatório, a PGR conseguiu recuperar cerca de R$ 1,1 bilhão desde setembro de 2019. Desses, 16 foram protocolados no STF (Supremo Tribunal Federal) e 21 no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A PGR recebeu cerca de R$ 5,1 bilhões em multas em execução de penas de setembro de 2019 a agosto de 2023. Outro ponto destacado no balanço é a redução do acervo do órgão. No STF, o número de processos saiu de 1.651 para 368. Cerca de 126 mil pareceres foram enviados a processos que tramitam na Corte.
Segundo o relatório, Aras foi o PGR que apresentou o maior número de Ações Diretas de Inconstitucionalidade na Corte desde 2001. Foram 425 propostas, sendo 208 julgadas procedentes –de um total de 272 julgamentos. A taxa de decisões favoráveis no STF foi de 76%.
Eis outros destaques do balanço:
- 1.480 denúncias apresentadas no STF e no STJ, sendo que 1.409 são sobre o 8 de Janeiro;
- 222 inquéritos instaurados, sendo 154 no STJ;
- 3.850 processos relacionados à covid;
- 45.881 manifestações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
- 1.058 manifestações em casos de repercussão geral; e
- 27 unidades do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) instaladas.
Os dados fazem parte de um balanço divulgado em 21 de setembro pelo MPF (Ministério Público Federal). Eis a íntegra do documento (PDF – 15 MB).
O órgão também divulgou um ementário jurídico de Aras, com manifestações e dados do PGR em diversas áreas de atuação. Eis a íntegra do documento (PDF – 5 MB).