A ABBS (Associação Brasileira de Bancos de Sangue) comemorou a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 10/2022 pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta 4ª feira (4.out.2023).
Para a associação, a decisão “é um marco importante para a saúde pública e privada do país, e o primeiro passo para aumentar a oferta nacional de hemoderivados, ampliando o acesso a medicamentos e tratamentos importantes para pacientes brasileiros”.
A proposta autoriza a venda do plasma humano, um dos componentes do sangue, para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos. A votação teve 15 votos favoráveis e 11 contrários. O texto seguirá agora para apreciação no plenário do Senado e, caso aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados.
“A ideia da PEC é corrigir um dos maiores problemas de saúde pública nacional, que é a falta de produção de hemoderivados para o tratamento dos pacientes brasileiros. Trata-se de uma estratégia pensada para garantir o fortalecimento da indústria nacional, o fornecimento desses insumos para todos os pacientes, inclusive do SUS, e assim salvar ou dar qualidade de vida para milhares de pessoas”, afirma Paulo Tadeu de Almeida, presidente da associação.
ENTENDA A PEC DO PLASMA
O plasma sanguíneo corresponde à parte líquida do sangue, cerca de 55% do total. De coloração clara e amarelada, o plasma serve como o meio de transporte das células sanguíneas.
O argumento dos congressistas que são favoráveis à proposta é de que o plasma poderia ser utilizado para o desenvolvimento de novas tecnologias e na produção de medicamentos, com o objetivo de evitar o desperdício da substância.
Atualmente, o plasma é coletado pelo sangue doado. A PEC tem o objetivo de coletar o plasma individualmente, comercializando-o. A prática de coleta exclusiva do plasma com uma máquina específica é chamada de plasmaferese.
No entanto, com a possibilidade de vender uma parte específica do sangue, as pessoas poderiam deixar de doar o sangue de forma voluntária, o que poderia afetar a soberania dos estoques de sangue do SUS.