A ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) afirmou que vai recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (hoje Novonor), que foram usadas em acusações e condenações resultantes da operação Lava Jato.
Na 4ª feira (6.set.2023), a associação divulgou uma nota rebatendo os argumentos usados pelo magistrado para a anulação das provas e afirmou que o acordo firmado entre o MPF (Ministério Público Federal) e a Odebrecht resultou de uma “negociação válida”. Eis a íntegra (194 kB).
A ANPR diz que o debate sobre a operação Lava Jato deve ser pautado com “análise técnica, objetiva, que preserve as instituições e não se renda ao ambiente de polarização e de retórica que impede a compreensão da realidade”.
Na decisão, Toffoli afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”. O ministro também indicou “tortura psicológica” para obter provas. Leia aqui a íntegra do texto (PDF – 803 kB).
“Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, UM PAU DE ARARA DO SÉCULO XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes“.
Em resposta, a ANPR disse que a alegação não é razoável sem a apresentação de “qualquer elemento mínimo” que comprove a prática de tortura contra agentes públicos.
“É necessário respeitar-se o trabalho de dezenas de membros do Ministério Público Federal que atuaram no acordo de leniência firmado com a empresa Odebrecht, magistrados de diversas instâncias, policiais federais, agentes públicos da CGU e Receita Federal, dentre outros que agiram no estrito exercício de suas atribuições funcionais, com resultados financeiros concretos, revertidos aos cofres públicos”, diz trecho da nota divulgada pela associação.
Além da anulação das provas, Toffoli determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba e o MPF (Ministério Público Federal) do Paraná compartilhem com a defesa do presidente a íntegra de todos os conteúdos obtidos no acordo de leniência da Odebrecht.
Ele determinou ainda que a PGR (Procuradoria-Geral da República), a AGU (Advocacia-Geral da União), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e a Receita federal sejam notificados para informarem quais órgãos participaram e que tomem providências para apurar as responsabilidades que envolvem esses acordos.
O processo teve início em 2020, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 11 de abril de 2023, e o caso foi herdado por Dias Toffoli. Um dos advogados de Lula apresentados no texto é Valeska Zanin, mulher do ministro Cristiano Zanin, indicado pelo petista para a vaga de Lewandowski.