A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o 2 projetos de lei da minirreforma eleitoral (PL 4438/2023 e PLP 192/2023). Os textos ainda devem ser encaminhados para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e depois seguirão para o plenário da Casa. No entanto, as propostas já encontram resistência entre as senadoras que compõem a bancada feminina.
Durante sessão deliberativa, realizada no plenário do Senado na tarde desta 3ª feira (19.set.2023), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) fez críticas à minirreforma. Segundo a congressista, a proposta traz “graves retrocessos” à luta pela participação das mulheres na política brasileira.
“Nós, nas últimas duas legislaturas, dobramos o percentual de participação porque as mulheres passaram a ter acesso a 30% do orçamento eleitoral, isso foi um grande avanço. E esta minirreforma, como foi aprovada e se passar aqui no Senado Federal, não há dúvida nenhuma de que, no quesito mulheres, trará um grande retrocesso para o Brasil”, declarou a senadora.
Ao Poder360, Eliziane disse que a bancada feminina é unânime contra o texto atual e adiantou que o grupo deve pedir alterações nos projetos que compõem a minirreforma.
Atualmente, a bancada feminina no Senado é formada por 15 congressistas. De acordo com Eliziane, a única possível exceção é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que teria saído do grupo da bancada nas redes sociais.
A minirreforma flexibiliza uma série de regras. A proposta estabelece que a cota mínima de 30% para candidaturas femininas em federações será definida pelo total, não individualmente nos partidos.
Pela lei atual, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% para candidaturas femininas.
Além disso, o texto define condutas consideradas como fraude nas cotas de gênero, como:
- não realização de atos efetivos de campanha e de despesas de campanha;
- ausência de repasse de recursos financeiros do partido;
- resultado eleitoral “que revele não ter havido esforço de campanha, com resultado insignificante”.
ALTERAÇÕES PODEM ATRASAR MINIRREFORMA
Caso as senadoras peçam alterações nos textos no plenário, as propostas devem voltar para a Câmara dos Deputados, atrasando a tramitação da proposta. O atraso vai contra os planos da Casa Baixa, que aprovou o regime de urgência dos projetos de lei da minirreforma eleitoral.O regime de urgência acelera a tramitação de uma proposta e permite que seja analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. As propostas precisam ser votadas no Câmara e no Senado e depois sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 6 de outubro para valer nas eleições de 2024.