Bancos brasileiros conseguiram uma decisão liminar (provisória e ainda pendente de aprovação definitiva, mas já válida) do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) para restringir uma propaganda da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) contra um possível fim do parcelamento sem juros em compras.
Santander (BVMF:SANB11), Bradesco (BVMF:BBDC4), Itaú e Febraban (Federação Brasileira de Bancos) assinaram o documento. Afirmam que a associação de restaurantes propagou informações falsas e que não contribuem para as discussões sobre o fim do parcelado. Eis a íntegra da decisã do Conar (PDF – 19 MB).
“Uma associação como a Abrasel divulgar, sem qualquer cautela, informações mentirosas e sem qualquer fundamento demonstra que sua atuação está pautada em propagar pânico e inflamar os ânimos de toda a sociedade”, diz o texto.
A propaganda da associação foi publicada em 25 de agosto com o seguinte título: “Bancos querem aleijar parcelado sem juros“. O cartaz de divulgação mostra um senhor segurando uma maquininha de cartão. Relata que o fim da modalidade de compras prejudica o consumidor brasileiro.
Reprodução/Abrasel A propaganda da Abrasel foi publicada em 25 de agosto No texto institucional que acompanha a imagem, a Abrasel chama as taxas de juros de “estratosféricas” e declara que “os bancos apontam o dedo para um vilão, que não são eles e sua ganância”.
A entidade se manifestou sobre a liminar do Conar. Disse que o objetivo da propaganda era explicar de maneira clara como o fim do parcelamento sem juros poderia trazer riscos à competitividade de mercado. Leia a resposta da Abrasel ao fim da reportagem.
O presidente da associação, Paulo Solmucci, gravou um vídeo sobre o tema. Ele se dirigiu diretamente aos consumidores brasileiros: “Querem nos calar. Ignoram o apoio público de diversos parlamentares, autoridades e da sociedade. Insistem em aleijar a forma de vender e comprar que tem a mais ampla preferência do brasileiro”.
ENTENDA
As discussões sobre a restrição do parcelamento sem juros começaram depois que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu restrições ao crédito rotativo. Ele associou a modalidade de pagamento à inadimplência e deu um prazo de 90 dias para implementação da medida.
“Que o crédito vá direto para o parcelamento e que seja uma taxa ao redor de 9%. Quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento”, declarou Campos Neto em sessão do Senado em agosto.
“Não é proibir o parcelamento sem juros, é simplesmente tentar que eles fiquem de forma disciplinada”, acrescentou.
Entidades e representantes de comércio se manifestaram contra a possível medida. Alegaram que traria danos ao comércio, especialmente ao varejo.
Leia o que disse a Abrasel:
“Os bancos Bradesco, Itaú e Santander protocolaram na véspera do feriado de 7 de Setembro um pedido de liminar ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) para que a Abrasel seja forçada a tirar do ar a campanha em defesa do parcelamento sem juros no cartão. Nas peças, a entidade chama a atenção de maneira clara para a intenção dos bancos de acabar com a competitividade do parcelado sem juros, no âmbito da discussão sobre o financiamento rotativo no cartão de crédito. Na visão da Abrasel, as alterações no parcelamento sem juros trariam perdas para os cidadãos, para o setor de comércio e serviços e para o país, em benefício exclusivo às instituições financeiras.”