O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu na 2ª feira (25.set.2023) a remuneração das empresas de mídia pelas plataformas digitais. Faltando poucos dias para assumir a Presidência da Corte, Barroso falou sobre “Poder Judiciário, liberdade de expressão e combate à desinformação” durante o encerramento do seminário “Liberdade de imprensa: onde estamos, para onde vamos”, realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“Eu sou totalmente a favor do compartilhamento de receitas entre as plataformas digitais e a imprensa tradicional pela razão singela de que as plataformas digitais não produzem uma linha de conteúdo, elas veiculam o conteúdo que é produzido pela imprensa tradicional”, justificou o ministro.
Com a ascensão das redes sociais, empresas tradicionais de jornalismo perderam suas receitas com publicidade, que migraram, em grande parte, para as próprias plataformas.
Barroso citou que as redes sociais são a porta de acesso de muitos leitores ao conteúdo produzido por jornalistas. Então, na visão do ministro, se as plataformas digitais se beneficiam disso, o compartilhamento da receita “é inevitável”.
O ministro do STF disse: “É o modelo que se adotou na Austrália, por arbitragem, e eu apoio essa ideia”.
O debate da remuneração ao jornalismo por parte das big techs está inserido no projeto de lei das fake news (2.630 de 2020). Leia mais nesta reportagem.
De acordo com o projeto, cria-se um sistema de barganha, em que as empresas e as plataformas digitais firmam um acordo entre si. O sistema é baseado na legislação australiana, a 1ª no mundo –em vigor desde 2021– a estipular pagamento pelas plataformas pela exploração do conteúdo de jornalismo.