O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse nesta 5ª feira (11.abr.2024) que já foram dadas as respostas necessárias e classificou de “página virada” as recentes declarações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes. Musk é dono da rede social X (antigo Twitter).
“Eu considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita, tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento”, disse Barroso depois de participar de um evento no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Ele se referia à ameaça de Musk de não mais cumprir decisões do Supremo que restrinjam contas no X. “Por mim, esse é um assunto [em] que a gente deve virar a página”, acrescenta.
Apesar do que disse Barroso, Musk continua a utilizar seu perfil no X para criticar a Justiça brasileira e para compartilhar críticas a Lula e a Moraes publicadas por políticos brasileiros. Na noite de 4ª feira, o empresário voltou a chamar Alexandre de Moraes de “ditador”.
Questionado sobre possível bloqueio da rede X no Brasil, Barroso disse que o país tem leis e juízes e que há sanções previstas para o descumprimento de decisões judiciais.
“Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”, enfatizou o presidente do Supremo. Barroso acrescentou que, “às vezes, as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”.
Além de Barroso, também Moraes e o decano do Supremo, Gilmar Mendes, se manifestaram sobre as declarações de Musk.
No plenário, Gilmar Mendes disse que “as manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Políticas Digitais da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), João Brant, também defendeu a regulação das plataformas digitais afirmando que tudo aquilo que for crime fora das redes também deve ser entendido como crime no ambiente digital, com a respectiva penalização.
Entenda o caso
No último sábado (6.abr), o bilionário Elon Musk, dono da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla (NASDAQ:TSLA), iniciou uma série de postagens criticando o STF e o ministro Alexandre de Moraes.
Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.
Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo (7.abr), Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.
Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, recomendou aos internautas brasileiros usar uma VPN (rede privada virtual, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.
No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do empresário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos político.
Com informações da Agência Brasil.