O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso disse nesta 2ª feira (25.set.2023) que trabalhará para “equacionar” a insegurança jurídica quando assumir a presidência da Corte, na 5ª feira (28.set). A declaração foi dada durante a abertura oficial da 38ª Conferência Hemisférica da Fides (Federação Interamericana das Empresas de Seguros), no Rio de Janeiro (RJ).
“A segurança jurídica, evidentemente, é decisiva para que se crie um bom ambiente de negócios, e esse é um dos compromissos que o Supremo Tribunal Federal tem e eu mesmo vou me empenhar para aprofundar nesse período da minha gestão”, afirmou.
Segundo Barroso, a litigiosidade no setor de saúde “afeta diretamente” as seguradoras. Classificou a judicialização como “excessiva, dramática e complexa”.
“Considero que seja a mais difícil e que nós temos que enfrentar”, acrescentou.
Para o ministro, também há uma insegurança na área tributária. “Vira e mexe, aparece um cadáver no armário, seja para iniciativa privada, seja para os poderes públicos”, declarou.
Ele afirmou que a reforma tributária “possivelmente” diminuirá a insegurança no setor.
Outro ponto que foi tema de preocupação para Barroso diz respeito às relações trabalhistas. Segundo o magistrado, há cerca de 5 milhões de ações judiciais envolvendo o segmento.
“É um número excessivo, é um número expressivo e nós também precisamos equacionar as razões dessa litigiosidade trabalhista”, disse.
Roberto Barroso também afirmou que está em sua “lista de prioridades”:
- combate à pobreza;
- desenvolvimento econômico-social sustentável;
- prioridade máxima para a educação básica;
- investimento relevante em ciência e tecnologia;
- investimento relevante e saneamento básico;
- habitação popular; e
- “retomada” do Brasil da sua posição de liderança global em matéria ambiental.
“Nós temos energia limpa, nós temos energias renováveis, nós temos a Amazônia com os serviços ambientais que presta para o mundo. Esse é um papel que nos cabe no concerto das nações. Penso que a atividade de seguros tem um papel importante em todas essas dimensões”, completou.
COMBATE À CRIMINALIDADE
Barroso também defendeu enfrentar “as desigualdades injustas” e a “criminalidade”. Afirmou ainda que o crime organizado “é um problema crescente no Brasil” para o qual, segundo ele, é necessário ter atenção.
Ao falar sobre democracia, ele disse que o Brasil passou por “sustos recentes”: “Por fim, a segurança institucional, a estabilidade democrática que nós conquistamos depois de 35 anos, sob a Constituição de 1988. Passamos alguns sustos recentes, mas se restabeleceu um quadro de respeito às instituições e de harmonia entre os poderes e os diferentes níveis da federação.”
Além de Barroso, participam da abertura oficial:
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado;
- Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro;
- Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio de Janeiro;
- Dyogo Oliveira, presidente da CNseg;
- Rodrigo Bedoya, presidente da Fides (Bolívia); e
- Alessandro Octaviani, superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados); e
- Armando Vergílio, presidente da Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros).
SOBRE A FIDES
A Conferência Hemisférica de Seguros é realizada desde 1946 e tem a organização da Federação Interamericana das Empresas de Seguros. O encontro se dá a cada 2 anos.
É a 3ª vez na história que a cidade do Rio de Janeiro sedia o evento. As outras duas vezes foram em 1954 (5ª edição) e em 1979 (17ª).
O encontro de 2023 tem como tema central “Seguros para um mundo mais sustentável”.
Em 2023, a conferência volta a ser presencial. Cerca de 2.000 representantes de mais de 300 empresas e de 41 países participam do evento.
A CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) é a anfitriã em 2023.
Entre os palestrantes, estão:
- Tony Blair, ex-primeiro-ministro do Reino Unido;
- Paul Krugman, vencedor do prêmio Nobel de Economia em 2008; e
- Luis Alberto Moreno, ex-presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
O encontro também reúne painelistas especializados, autoridades, executivos e agentes da indústria de seguros, previdência privada e capitalização, além do setor ressegurador de diversos países.
A Fides Rio termina na 3ª feira (26.set), com um jantar de gala. Eis a íntegra (PDF – 286 kB) da programação.