O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, disse nesta 6ª feira (29.set.2023) que a descriminalização do aborto ainda pode voltar à pauta de julgamentos da Corte na sua gestão. Afirmou ser normal que o Congresso Nacional discuta o assunto, mas avalia que o tema está imaturo para debate.
“A interrupção da gestação é uma questão controvertida em todo o mundo. Em alguns países esse tema foi resolvido pelos tribunais constitucionais, em outros países foi tratado por legislação. Acho perfeitamente normal que uma questão tão importante e divisiva da sociedade como essa seja debatida no Congresso também.”, declarou o ministro.
Assista (2min3s):
A ministra Rosa Weber, que antecedeu Barroso na presidência da Corte, colocou em pauta o julgamento da ação que trata sobre o aborto em 19 de setembro. A análise do caso começou em 22 de setembro, no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros depositam seus votos e não há discussão.
Relatora do caso, Weber votou a favor da descriminalização do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação. Conforme a lei brasileira, a interrupção da gravidez só é permitida em 3 casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
Entretanto, depois do voto da relatora, Barroso pediu destaque, o que levou a ação ao plenário físico do STF. A retomada da análise do caso dependerá do próprio ministro, já que, como presidente da Corte, o magistrado tem a prerrogativa de definir a pauta dos julgamentos.
Com a análise do caso na Suprema Corte, a oposição no Senado se articulou para realizar um plebiscito sobre o aborto. Na 3ª feira (26.set), o líder da Oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou a oficialização do pedido de consulta à população. A medida foi protocolada no Senado com 45 assinaturas.
Na entrevista desta 6ª feira, Barroso disse que o debate sobre o assunto “talvez” ainda não está “maduro”. Ele destacou que a questão “foi proposta perante ao STF” e que tudo que chega à Corte “precisa ser em algum momento julgado“.
“[É] uma questão delicada porque envolve sentimentos religiosos respeitáveis”, disse. Segundo o ministro, a pauta requer um debate mais aprofundado, mas não descartou a possibilidade da discussão voltar ao plenário da Corte durante a sua gestão.
“A Constituição não pertence ao Supremo, nem ao Congresso”, declarou.