O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso votou nesta 5ª feira (14.set.2023) para condenar Aécio Lúcio Costa a 10 anos de reclusão e 1 ano e 6 meses no regime aberto.
Barroso divergiu do entendimento do ministro relator, Alexandre de Moraes, sobre o crime de abolição violenta do Estado de Direito. Segundo ele, a inclusão do crime ocasionaria um erro jurídico “bis in idem” -se trata do réu ser condenado duas vezes pelo mesmo crime.
Aécio Lúcio Costa tem 51 anos, mora em Diadema (SP) e foi até Brasília a convite de frequentadores do Quartel do Sudeste 2, em São Paulo. Ele foi preso em flagrante dentro do Senado.
Eis as condenações e as penas estabelecidas pelo magistrado:
Golpe de Estado: 5 anos
Dano qualificado pela violência e grave ameaça: 1 ano e 6 meses 30 dias multas (⅓ salário mínimo)
Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses 15 dias multa
Associação criminosa armada: 2 anos
Total: 15 anos (13 anos e 6 meses de prisão e 1 anos e 6 meses de detenção); pagamento de 45 dias multa.