Aneel diz que outubro terá bandeira tarifária vermelha patamar 1
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, sinalizou nesta 5ª feira (27.mar.2025) que um bloqueio no Orçamento só se dará a partir de maio, quando haverá a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
“Ele [o bloqueio] só deve ser materializado e a gente ter clareza sobre isso no momento do bimestral. Hoje, a tendência é, de fato, caminhar para um relatório bimestral em maio, uma vez que já foi publicado um decreto de execução provisório, com uma regra com rigor substancial, em termos de execução orçamentária –também seguindo a regra de 1/18 avos”, declarou em entrevista a jornalistas.
Ceron também disse que a equipe econômica terá até maio a “certeza” da necessidade de bloqueio e qual seria a dimensão dele. O governo está executando 1/18 avos das despesas no início de 2025. Isso se dá em razão de o Orçamento ainda não ter sido sancionado.
Nestes casos, o Executivo só conta mensalmente com um duodécimo (1/12 avos) da quantia que tem para custear a máquina pública. Essa norma está na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e impede a paralisia dos serviços públicos da União, uma vez que a regra assegura o pagamento de despesas como salários, encargos sociais e dívida.
Ceron mencionou a situação. “A limitação de 1/18 avos vem cumprindo o seu papel”, disse. Segundo o secretário, há um “conforto de ter uma execução orçamentária restritiva” para que o governo faça avaliações sobre o assunto.
O titular do Tesouro também afirmou que a equipe econômica trabalha para que a política fiscal seja a “mais contracionista possível para colaborar com as ações da política monetária”.
Rogério Ceron falou sobre o tema durante a apresentação do resultado das contas do governo em fevereiro de 2025, que registraram deficit de R$ 31,7 bilhões. O resultado representa uma melhora em relação ao mesmo período em 2024, quando o saldo negativo foi de R$ 58,3 bilhões em termos nominais. Ao se considerar este critério, houve uma queda de 45,6%.
O Tesouro Nacional publicou o balanço nesta 5ª feira (27. mar.2025).