O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta segunda-feira, 4, à Justiça de São Paulo a devolução de R$ 433 mil em multas por promover aglomerações e não utilizar máscara durante a pandemia de covid-19. Durante a pandemia, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu oito multas contra Bolsonaro por descumprimento de medidas sanitárias, totalizando débito de R$ 1,08 milhão.
Todas as infrações contra o ex-presidente, porém, foram anuladas por meio de uma lei proposta pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em agosto de 2023. Tarcísio é aliado de primeira hora do ex-presidente, tendo chefiado o Ministério da Infraestrutura na gestão Bolsonaro. A anistia proposta pelo governador também beneficiou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros parlamentares próximos ao ex-presidente.
Em agosto de 2023, o ex-mandatário realizou um depósito judicial de R$ 913,3 mil para garantir o pagamento da dívida com a SES. Ao todo, existem cinco ações contra Bolsonaro sobre as multas no Foro das Execuções Fiscais Estaduais. Apesar de a defesa do ex-presidente ter solicitado a restituição de apenas R$ 433 mil, especialistas afirmam que o valor integral do depósito judicial será devolvido ao ex-mandatário.
A diferença nos valores ocorre por uma questão burocrática. Como foram realizados depósitos judiciais em diferentes ações, será necessário solicitar a restituição do valor em cada caso. No entanto, o próprio governo do Estado, por meio da Procuradoria da Dívida Ativa, já cancelou as multas de Bolsonaro e pediu a extinção dos processos junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, utilizou o argumento de extinção do processo para pedir a devolução dos valores pagos pelo ex-presidente.