A diretoria executiva de Itaipu Binacional aprovou na 2ª feira (19.fev.2024) o desbloqueio do orçamento da hidrelétrica até o final de março. Isso permite que a usina realize o pagamento de seus compromissos, como o salário de funcionários, atrasados devido ao impasse sobre a tarifa da usina, que se arrasta desde o fim de 2023.
Apesar desse acordo entre diretores brasileiros e paraguaios, a solução sobre a tarifa ainda está distante. Durante 40 dias, a tarifa de energia está fixada em US$ 16,71 /kW, valor distante do pretendido pelo Paraguai, que tenta elevar o valor para algo próximo a US$ 20,75/kW.
O orçamento de Itaipu estava travado desde janeiro. Isso porque o Paraguai não deu andamento aos procedimentos que definiriam o orçamento de 2024 em uma tentativa de pressionar o Brasil a atender a demanda tarifária paraguaia. Isso deixou a usina sem condições de realizar operações financeiras.
Essa situação fez a Justiça do Trabalho brasileira intervir e determinar o pagamento do salário de janeiro e do 13º salário de 2023 aos trabalhadores brasileiros. Com a liberação do orçamento até março, os trabalhadores paraguaios também poderão receber seus vencimentos.
O governo brasileiro quer resolver a questão orçamentária o mais breve possível. Os recursos da usina devem financiar até R$ 1 bilhão nas obras para a COP30, a Conferência do Clima da ONU (Organização das Nações Unidas). O evento será em Belém (PA), em 2025.
ENTENDA
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, veio a Brasília em 15 de janeiro para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja pauta foi a negociação da tarifa da usina de Itaipu.
A taxa, chamada de Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade), é definida todos os anos, em acordo entre Brasil e Paraguai. As duas nações dividem pela metade a propriedade da usina hidrelétrica. Como o lado brasileiro consome mais energia do que o país vizinho, o acordo prevê a compra do excedente deixado pelo parceiro.
A taxa para 2024, no entanto, segue sem uma resposta final. O mesmo dilema foi enfrentado em 2022 e 2023. Mas, desta vez, o Paraguai se recusa a assinar o documento que permite o funcionamento provisório da usina, enquanto as partes não chegam a um consenso.
O impasse afeta diretamente a credibilidade de Itaipu no mercado financeiro. Enquanto o setor aguarda uma solução, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu aprovar a manutenção do valor do Cuse em US$ 16,71/kW e uma redução de 12,69% na tarifa de repasse da hidrelétrica para 2024.
A decisão da agência reguladora é provisória. Existe a possibilidade de um aumento do Cuse por causa da pressão paraguaia.