O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, disse nesta 6ª feira (19.jan.2024) que há na Corte 2 debates “muito delicados” no Supremo: sobre as drogas e sobre a interrupção da gravidez. Com relação ao último tema, o magistrado declarou não saber quando será pautado, uma vez que a sociedade brasileira “não compreendeu” o debate proposto.
Em evento do Lide Brazil em Zurique (Suíça), Barroso disse que “ninguém tem como política pública o aborto” e que a prática deve ser “evitada”. Para ele, o Estado precisa fornecer métodos anticoncepcionais, dar educação sexual e amparar a mulher que escolher continuar com a gravidez. “A única coisa que me parece ruim é criminalizar”, afirmou.
Barroso citou uma pesquisa que, segundo ele, “fez a pergunta certa”. Ao invés de questionar os entrevistados se eram contra ou a favor do aborto, a Quaest pediu que se respondesse se a mulher que interrompe a gravidez deveria ser presa. “Aí deu 80% de resposta negativa”, disse.
“Todo mundo é contra [o aborto]. Eu também sou contra”, disse. “Prender a mulher é uma má política pública e esse é o debate que a gente não conseguiu fazer ainda”, completou.
Antes de se aposentar, a relatora da ação, ministra Rosa Weber, votou favorável à descriminalização do aborto por entender que a proibição nos termos atuais não é a melhor política pública sobre o tema.
Sobre a política de drogas no Brasil, Barroso disse ser “um desastre”. Segundo ele, o país está “perdendo a guerra” e deve-se discutir o tema “sem preconceitos”.
O magistrado declarou que as ações feitas atualmente no Brasil estão resultando no aumento do consumo e do poder do tráfico. Ele disse que essa discussão “não é uma competência do Supremo”, mas “as pessoas que são presas chegam” até a Corte.
“E a política de drogas do Brasil prende menino pobre de periferia com pequenas quantidades de drogas, o que não serve para nada”, declarou, acrescentando que o Supremo não está discutindo a descriminalização ou a despenalização, “porque isso já foi feito pelo Congresso há muito tempo”.
O STF discute, disse Barroso, “a distinção entre o usuário e traficante”.
O Lide foi fundado em 2003 pelo ex-governador de São Paulo João Doria. Hoje, é presidido pelo seu filho João Doria Neto. O chairman é o ex-ministro Luiz Fernando Furlan. Ele foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no 1º e no 2º governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).